Processo ativo
1003254-76.2025.8.26.0037
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003254-76.2025.8.26.0037
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003254-76.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Alberto da Silva - Magistrado(a) Luiz
Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE QUESTÃO PREJUDICIAL DE ORDEM PÚBLICA RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO
DOS FUNDAMENTOS EXAMINADOS NO RECURSO - INADMISSIBILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA
(INTERESSE DE AGIR) PARA TAL FIM OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
NO PUIL
São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Alberto da Silva - Magistrado(a) Luiz
Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE QUESTÃO PREJUDICIAL DE ORDEM PÚBLICA RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO
DOS FUNDAMENTOS EXAMINADOS NO RECURSO - INADMISSIBILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA
(INTERESSE DE AGIR) PARA TAL FIM OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
NO PUIL