Processo ativo
1003257-86.2024.8.26.0127
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003257-86.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003257-86.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Edemilson Paes
de Camargo - Recorrente: Fabia Zeferino de Matos - Recorrente: Geunice Cleide Cardoso do Nascimento - Recorrente: Gloria
Maria Ignacio da Silva Gaspar - Recorrente: Sandra Maria de Toledo Silva - Recorrente: Eliana de Jesus Alves do Nascimento
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo
Colendo Suprem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Tribunal Federal, que fixou a tese de que “são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência
de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos”,
NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int.
- Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Roseli Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP) - Ricardo Luiz
Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Camargo - Recorrente: Fabia Zeferino de Matos - Recorrente: Geunice Cleide Cardoso do Nascimento - Recorrente: Gloria
Maria Ignacio da Silva Gaspar - Recorrente: Sandra Maria de Toledo Silva - Recorrente: Eliana de Jesus Alves do Nascimento
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo
Colendo Suprem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Tribunal Federal, que fixou a tese de que “são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência
de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos”,
NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int.
- Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Roseli Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP) - Ricardo Luiz
Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607