Processo ativo
1003266-21.2024.8.26.0136
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Identificação
Nº Processo: 1003266-21.2024.8.26.0136
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003266-21.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: João Carlos
Bruzarrosco - Recorrido: Jerrer Adriani Ribeiro - Recorrido: Fabio Aparecido da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.
VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO EXITOSA PELOS AUTORES. DESISTÊNCIA PELO REQUERIDO.
OFERTA POSTERIOR PARA OUTRO COMPRADOR. SENTENÇA PROCEDÊNCIA - CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$
42.000,00.RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS DA OBTENÇÃO DO RESULTADO ÚTIL - NÃO RECONHECIMENTO DE
PARTICIPAÇÃO NA CONVERSA ESCRITA OU FALADA - DATA DA CONVERSA ANTERIOR À CONTRATAÇÃO - PROPRIEDADE
APENAS DE PARTE DO BEM - SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PROPORCIONALMENTE À PARTE DE
PROPRIETÁRIO DO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PARECER DE PREÇO DATADO DE ABRIL DE 2024 - CONTRATO
DE EXCLUSIVIDADE ASSINADO EM AGOSTO DE 2024 - COMPROVAÇÃO DAS TRATATIVAS ACERCA DA VENDA DO IMÓVEL
PELO APLICATIVO WHATSAPP - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - CONVERSAS DE WHATSAPP VÁLIDAS -
VISITA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM OFERTA À POSSÍVEL COMPRADORA E ACEITE PELO RÉU DO PREÇO OFERTADO
- AUSENTE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - INVEROSSIMILHANÇA
DA ASSERTIVA DO RÉU DE QUE NÃO PARTICIPOU DAS CONVERSAS E NEGOCIAÇÕES DO IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO
NEGÓCIO NÃO INVALIDA A INTERMEDIAÇÃO HAVIDA COMO EXITOSA - NEGOCIAÇÃO PELO RÉU NA CONDIÇÃO DE
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CO-PROPRIEDADE DO BEM NÃO ALTERA O VALOR DA COMISSÃO DA VENDA NEGOCIADA
PELO RECORRENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/SP) - Fábio Vinícius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP) - Fábio Vinícius Paiva Zaloti - 16º
Andar, Sala 1607
Bruzarrosco - Recorrido: Jerrer Adriani Ribeiro - Recorrido: Fabio Aparecido da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.
VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO EXITOSA PELOS AUTORES. DESISTÊNCIA PELO REQUERIDO.
OFERTA POSTERIOR PARA OUTRO COMPRADOR. SENTENÇA PROCEDÊNCIA - CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$
42.000,00.RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS DA OBTENÇÃO DO RESULTADO ÚTIL - NÃO RECONHECIMENTO DE
PARTICIPAÇÃO NA CONVERSA ESCRITA OU FALADA - DATA DA CONVERSA ANTERIOR À CONTRATAÇÃO - PROPRIEDADE
APENAS DE PARTE DO BEM - SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PROPORCIONALMENTE À PARTE DE
PROPRIETÁRIO DO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PARECER DE PREÇO DATADO DE ABRIL DE 2024 - CONTRATO
DE EXCLUSIVIDADE ASSINADO EM AGOSTO DE 2024 - COMPROVAÇÃO DAS TRATATIVAS ACERCA DA VENDA DO IMÓVEL
PELO APLICATIVO WHATSAPP - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - CONVERSAS DE WHATSAPP VÁLIDAS -
VISITA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM OFERTA À POSSÍVEL COMPRADORA E ACEITE PELO RÉU DO PREÇO OFERTADO
- AUSENTE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - INVEROSSIMILHANÇA
DA ASSERTIVA DO RÉU DE QUE NÃO PARTICIPOU DAS CONVERSAS E NEGOCIAÇÕES DO IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO
NEGÓCIO NÃO INVALIDA A INTERMEDIAÇÃO HAVIDA COMO EXITOSA - NEGOCIAÇÃO PELO RÉU NA CONDIÇÃO DE
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CO-PROPRIEDADE DO BEM NÃO ALTERA O VALOR DA COMISSÃO DA VENDA NEGOCIADA
PELO RECORRENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/SP) - Fábio Vinícius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP) - Fábio Vinícius Paiva Zaloti - 16º
Andar, Sala 1607