Processo ativo
1003290-04.2024.8.26.0539
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Identificação
Nº Processo: 1003290-04.2024.8.26.0539
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1003290-04.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.F.T. - - L.F.S. - Providenciem os autores
a juntada aos autos dos dados relativos à empregadora do requerido, para remessa de ofício para desconto de pensão na folha
de pagamentos. - ADV: JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA (OAB 451935/SP), JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA (OAB
451 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 935/SP)
Processo 1003422-66.2021.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Aparecida Pinto - Providencie a advogada
da autora a juntada aos autos do ofício de indicação do convênio OAB/PGE, onde consta o número do RGI, para expedição da
certidão de honorários. - ADV: ADRIANA CAMILO PICININ (OAB 157391/SP)
Processo 1003486-71.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.A.N. - Mandado cumprido
negativo (fls. 53). Manifeste-se o autor. - ADV: ANA CLARA BORGES PEGORER (OAB 349217/SP)
Processo 1003531-46.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 31).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/
SP)
Processo 1003543-94.2021.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 60).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003593-62.2017.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - B. - M.M. e outro - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): termo de penhora de fls. 323/4, diga o exequente. Nada Mais. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003726-31.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 77). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA
DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1003749-74.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. 1- Transferido para conta judicial vinculada aos presentes os valores bloqueados (fls. 45/6), fica dispensada
a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do
Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se quanto à constrição, no prazo legal. Int. -
ADV: LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003752-29.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1- Transferido para conta judicial vinculada aos presentes os valores
bloqueados (fls. 65/71), fica dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud
ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se
quanto à constrição, no prazo legal. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003786-67.2023.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano Camilo Azevedo - Fls. 157/9: Ciência
das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)
Processo 1003801-36.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guacira Alimentos Ltda - Fls.
1658/1667: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: PEDRO PAULO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 278989/SP)
Processo 1004076-24.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Fls. 191: indefiro, uma vez que, já houve diversas buscas de endereços pelos sistemas Siel e SisbaJud
(fls. 18, 29, 110 e 159), além de ofícios às empresas de telefonias (fls. 171 a 173), e mandado de penhora na residência
do executado (fls. 138), todos com resultado infrutífero. Assim sendo, para intimação do executado da penhora dos valores
bloqueados pelo sistema SisbaJud (fls. 147/8), expeça-se edital, com o prazo de trinta dias. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE
MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1004107-44.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Posto que todos os leilões designados nos autos restaram infrutíferos (fls. 113 e 114), bem como que o
processo tramita há anos e a única proposta de parcelamento do débito restou não cumprida pelo executado, diga a exequente,
em quinze dias, visando evitar maiores delongas no andamento do feito com a prática de sucessivos atos processuais inócuos, se
possui interesse na adjudicação do veículo constrito (fls. 78). Em caso de recusa dessa solução ou em caso de silêncio, tornem
conclusos os autos, findo o prazo, para decreto de levantamento da penhora e extinção do processo (Res. CNJ 547/2024). Int. -
ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1004163-72.2022.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): os autos aguardam manifestação da exequente em prosseguimento. Nada Mais. - ADV: RENATO GONCALVES
DA SILVA (OAB 80357/SP)
Processo 1004229-91.2018.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Yoiti Suzuki - Vistos. Ante manifestação do exequente (fls. 160), declaro extinta a execução, apoiado no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando nos autos. Calculadas as custas todas em aberto, intime-se o executado
ao pagamento em cinco dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I.
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LIÉGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA ROSSI (OAB 309155/SP),
VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP), ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/SP)
Processo 1004278-98.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Desarquivamento por decurso do prazo do art. 40 e determinação do incidente
para prosseguimento nos autos principais - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), RICARDO VIRANDO (OAB
167114/SP)
Processo 1004296-56.2018.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Os autos abrigam execução fiscal ajuizada em 2018, pelo valor de R$ 1.456,64 (fls. 1). Foi regularmente
efetivada a citação, porém se verifica que o feito está sem andamento útil há mais de ano. Embora tenha havido bloqueio
de ativo financeiro pelo sistema SisbaJud, atingiu somente ínfimo valor (R$ 2,51 - fls. 166/7), já desbloqueado. Ausentam-
se informações sobre existência de outros bens passíveis de penhora. Trata-se de processo que se amolda às premissas
estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na oportunidade do julgamento do tema n. 1.184, de repercussão geral, e pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1003290-04.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.F.T. - - L.F.S. - Providenciem os autores
a juntada aos autos dos dados relativos à empregadora do requerido, para remessa de ofício para desconto de pensão na folha
de pagamentos. - ADV: JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA (OAB 451935/SP), JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA (OAB
451 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 935/SP)
Processo 1003422-66.2021.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Aparecida Pinto - Providencie a advogada
da autora a juntada aos autos do ofício de indicação do convênio OAB/PGE, onde consta o número do RGI, para expedição da
certidão de honorários. - ADV: ADRIANA CAMILO PICININ (OAB 157391/SP)
Processo 1003486-71.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.A.N. - Mandado cumprido
negativo (fls. 53). Manifeste-se o autor. - ADV: ANA CLARA BORGES PEGORER (OAB 349217/SP)
Processo 1003531-46.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 31).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/
SP)
Processo 1003543-94.2021.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 60).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003593-62.2017.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - B. - M.M. e outro - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): termo de penhora de fls. 323/4, diga o exequente. Nada Mais. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003726-31.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 77). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA
DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1003749-74.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. 1- Transferido para conta judicial vinculada aos presentes os valores bloqueados (fls. 45/6), fica dispensada
a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do
Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se quanto à constrição, no prazo legal. Int. -
ADV: LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003752-29.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1- Transferido para conta judicial vinculada aos presentes os valores
bloqueados (fls. 65/71), fica dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud
ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se
quanto à constrição, no prazo legal. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003786-67.2023.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano Camilo Azevedo - Fls. 157/9: Ciência
das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)
Processo 1003801-36.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guacira Alimentos Ltda - Fls.
1658/1667: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: PEDRO PAULO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 278989/SP)
Processo 1004076-24.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Fls. 191: indefiro, uma vez que, já houve diversas buscas de endereços pelos sistemas Siel e SisbaJud
(fls. 18, 29, 110 e 159), além de ofícios às empresas de telefonias (fls. 171 a 173), e mandado de penhora na residência
do executado (fls. 138), todos com resultado infrutífero. Assim sendo, para intimação do executado da penhora dos valores
bloqueados pelo sistema SisbaJud (fls. 147/8), expeça-se edital, com o prazo de trinta dias. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE
MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1004107-44.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Posto que todos os leilões designados nos autos restaram infrutíferos (fls. 113 e 114), bem como que o
processo tramita há anos e a única proposta de parcelamento do débito restou não cumprida pelo executado, diga a exequente,
em quinze dias, visando evitar maiores delongas no andamento do feito com a prática de sucessivos atos processuais inócuos, se
possui interesse na adjudicação do veículo constrito (fls. 78). Em caso de recusa dessa solução ou em caso de silêncio, tornem
conclusos os autos, findo o prazo, para decreto de levantamento da penhora e extinção do processo (Res. CNJ 547/2024). Int. -
ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1004163-72.2022.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): os autos aguardam manifestação da exequente em prosseguimento. Nada Mais. - ADV: RENATO GONCALVES
DA SILVA (OAB 80357/SP)
Processo 1004229-91.2018.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Yoiti Suzuki - Vistos. Ante manifestação do exequente (fls. 160), declaro extinta a execução, apoiado no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando nos autos. Calculadas as custas todas em aberto, intime-se o executado
ao pagamento em cinco dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I.
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LIÉGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA ROSSI (OAB 309155/SP),
VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP), ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/SP)
Processo 1004278-98.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Desarquivamento por decurso do prazo do art. 40 e determinação do incidente
para prosseguimento nos autos principais - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), RICARDO VIRANDO (OAB
167114/SP)
Processo 1004296-56.2018.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Os autos abrigam execução fiscal ajuizada em 2018, pelo valor de R$ 1.456,64 (fls. 1). Foi regularmente
efetivada a citação, porém se verifica que o feito está sem andamento útil há mais de ano. Embora tenha havido bloqueio
de ativo financeiro pelo sistema SisbaJud, atingiu somente ínfimo valor (R$ 2,51 - fls. 166/7), já desbloqueado. Ausentam-
se informações sobre existência de outros bens passíveis de penhora. Trata-se de processo que se amolda às premissas
estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na oportunidade do julgamento do tema n. 1.184, de repercussão geral, e pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º