Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003302-92.2025.8.26.0309
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003302-92.2025.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003302-92.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
Partes e Advogados
Apelado: M. B. *** M. B. D. C.
Advogado(s): Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975, SP), RepreLeg: Jusc *** Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975, SP), RepreLeg: Juscicleide Almeida Diniz Santos, Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Pr *** Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. A. D. A. (Menor);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003302-92.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. A. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. D. A. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Juscicleide Almeida Diniz Santos; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003466-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003466-26.2024.8.26.0072; PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: M. B. D. C.
(Menor); Advogada: Raquel Warriche Rodrigues (OAB: 498752/SP); RepreLeg: S. M. B.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003771-41.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003771-41.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador); Apelado: F. F. de
J. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: M. de C. de J. L.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003913-45.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003913-45.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelada: L. A. A. da
C. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: D. A. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004006-35.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004006-
35.2023.8.26.0161; Medidas de proteção; Apelante: M. de D.; Advogada: Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches
(OAB: 95375/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira
Ouverney (OAB: 115691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004362-03.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004362-
03.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/
SP) (Procurador); Apelada: L. M. O. G. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg:
Andrielly Oliveira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004368-10.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004368-10.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB:
198354/SP); Apelada: G. L. S. M. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: L. L. S.
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004580-31.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004580-31.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann
(OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: R. G. T. de L. (Atual Denominação); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB:
132088/SP); RepreLeg: Caroline Soares Tintino; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008885-20.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008885-
20.2024.8.26.0624; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelado: J. B. da S. C. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Franciele da Silva Campos; Apelado: M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB:
360814/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003302-92.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. A. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. D. A. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Juscicleide Almeida Diniz Santos; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003466-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003466-26.2024.8.26.0072; PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: M. B. D. C.
(Menor); Advogada: Raquel Warriche Rodrigues (OAB: 498752/SP); RepreLeg: S. M. B.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003771-41.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003771-41.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador); Apelado: F. F. de
J. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: M. de C. de J. L.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003913-45.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003913-45.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelada: L. A. A. da
C. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: D. A. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004006-35.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004006-
35.2023.8.26.0161; Medidas de proteção; Apelante: M. de D.; Advogada: Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches
(OAB: 95375/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira
Ouverney (OAB: 115691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004362-03.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004362-
03.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/
SP) (Procurador); Apelada: L. M. O. G. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg:
Andrielly Oliveira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004368-10.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004368-10.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB:
198354/SP); Apelada: G. L. S. M. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: L. L. S.
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004580-31.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004580-31.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann
(OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: R. G. T. de L. (Atual Denominação); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB:
132088/SP); RepreLeg: Caroline Soares Tintino; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008885-20.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008885-
20.2024.8.26.0624; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelado: J. B. da S. C. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Franciele da Silva Campos; Apelado: M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB:
360814/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º