Processo ativo
1003305-48.2024.8.26.0417
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003305-48.2024.8.26.0417
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003305-48.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Maria
Clara Lima da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA -
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA MEC 67/22 - CONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA PELO STF (ADI 4167) - TEMA 911/STJ TEMA 1218/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TF AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA
VINCULANTE 37 STF RECURSO PROVIDO AÇÃO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno
Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/
SP) - Sala 2100
Clara Lima da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA -
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA MEC 67/22 - CONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA PELO STF (ADI 4167) - TEMA 911/STJ TEMA 1218/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TF AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA
VINCULANTE 37 STF RECURSO PROVIDO AÇÃO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno
Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/
SP) - Sala 2100