Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003306-15.2024.8.26.0229
Reconhecimento / Dissolução;
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Identificação
Nº Processo: 1003306-15.2024.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Família e das
Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Partes e Advogados
Apelado: E. V. B. F. *** E. V. B. F.; Advogada:
Apdo: J. R. A. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wagner Paulo *** J. R. A. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Apda/Apte: A. R.
Apte: A. *** A. R.
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco ( *** Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Apda/Apte: A. R.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003306-15.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003306-15.2024.8.26.0229; Assunto: Reconhecimento / ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dissolução;
Apte/Apdo: J. R. A. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Apda/Apte: A. R.
A. (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiana Vicente Melhado (OAB: 251271/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038217-13.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038217-13.2023.8.26.0577; Assunto: Fixação;
Apte/Apdo: D. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Tamara de Macedo Oliveira Almeida (OAB: 395809/
SP); Apdo/Apte: G. dos S. M.; Advogado: Wilson Aparecido de Souza (OAB: 228823/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006901-56.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006901-56.2023.8.26.0229; Assunto: Alimentos; Apelante: W.
L. M. A.; Advogado: Leandro dos Reis (OAB: 393338/SP); Advogada: Cristiane Lopes Galvão (OAB: 465661/SP); Apelada: A. de
S. A. e outro; Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Advogado: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB:
119056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040919-71.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040919-71.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: Marli Correia
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB: 404568/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003290-57.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003290-57.2024.8.26.0101; Assunto: Exoneração; Apelante: F. da S. P.; Advogado:
Hugo Leonardo Dias da Silva Pereira (OAB: 262519/SP); Apelada: M. P. da S. P.; Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos
Santos (OAB: 431622/SP); Advogada: Natalia Rodrigues Gonçalves Galvão (OAB: 388184/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030445-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1030445-68.2023.8.26.0554; Assunto: Fixação; Apelante:
J. L. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: João Ricardo Cabral Guisser (OAB: 352212/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
M. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001430-89.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001430-89.2023.8.26.0510; Assunto: Partilha; Apelante: M. O.
(Assistência Judiciária); Advogada: Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB: 293778/SP); Apelado: E. V. B. F.; Advogada:
Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai (OAB: 220978/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022015-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1022015-22.2023.8.26.0007; Assunto: Revisão; Apte/Apdo:
G. V. D. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Pamela Ferreira (OAB: 422201/SP); Apdo/Apte: P. R. G.; Advogada:
Gabriela de Menezes Silva (OAB: 356176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003306-15.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003306-15.2024.8.26.0229; Assunto: Reconhecimento / ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dissolução;
Apte/Apdo: J. R. A. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Apda/Apte: A. R.
A. (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiana Vicente Melhado (OAB: 251271/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038217-13.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038217-13.2023.8.26.0577; Assunto: Fixação;
Apte/Apdo: D. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Tamara de Macedo Oliveira Almeida (OAB: 395809/
SP); Apdo/Apte: G. dos S. M.; Advogado: Wilson Aparecido de Souza (OAB: 228823/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006901-56.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006901-56.2023.8.26.0229; Assunto: Alimentos; Apelante: W.
L. M. A.; Advogado: Leandro dos Reis (OAB: 393338/SP); Advogada: Cristiane Lopes Galvão (OAB: 465661/SP); Apelada: A. de
S. A. e outro; Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Advogado: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB:
119056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040919-71.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040919-71.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: Marli Correia
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB: 404568/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003290-57.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003290-57.2024.8.26.0101; Assunto: Exoneração; Apelante: F. da S. P.; Advogado:
Hugo Leonardo Dias da Silva Pereira (OAB: 262519/SP); Apelada: M. P. da S. P.; Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos
Santos (OAB: 431622/SP); Advogada: Natalia Rodrigues Gonçalves Galvão (OAB: 388184/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030445-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1030445-68.2023.8.26.0554; Assunto: Fixação; Apelante:
J. L. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: João Ricardo Cabral Guisser (OAB: 352212/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
M. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001430-89.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001430-89.2023.8.26.0510; Assunto: Partilha; Apelante: M. O.
(Assistência Judiciária); Advogada: Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB: 293778/SP); Apelado: E. V. B. F.; Advogada:
Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai (OAB: 220978/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022015-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1022015-22.2023.8.26.0007; Assunto: Revisão; Apte/Apdo:
G. V. D. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Pamela Ferreira (OAB: 422201/SP); Apdo/Apte: P. R. G.; Advogada:
Gabriela de Menezes Silva (OAB: 356176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º