Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003319-44.2023.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 1003319-44.2023.8.26.0198
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique J *** Henrique José Parada
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003319-44.2023.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003319-44.2023.8.26.0198; Defeito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nulidade ou anulação; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Recorrida: Maria de Fatima Balbina da Silva; Advogada: Daniela Cristina Guerra (OAB: 167179/SP);
Recorrido: Banco Bradesco S.a.; Advogada: Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003366-66.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003366-66.2025.8.26.0224; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Elerigton Paulino; Advogado: José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP); Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP); Recorrido: SILAS LUIZ DA SILVA; Advogado:
José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003394-66.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 1003394-66.2022.8.26.0506; Atos Administrativos; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Maria Cleide Magalhães Bicca (OAB: 423215/SP); Advogada: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB:
125239/SP); Recorrido: Osvaldo Cairo Gouvea; Advogada: Ana Carolina Mechi Branquinho (OAB: 225170/SP); Advogada: Laís
Mechi dos Santos Serafim (OAB: 400963/SP); Advogada: Aline de Pádua Mechi (OAB: 354428/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003446-77.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003446-77.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ilanir Rosane Rosa Bocetto; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis
Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003451-98.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003451-98.2024.8.26.0123; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Solange Maria de
Oliveira Paes de Pontes; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003452-83.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003452-83.2024.8.26.0123; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Solange Maria de Oliveira Paes de Pontes; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003779-85.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003779-
85.2024.8.26.0201; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Celia Maria Dias dos Santos; Advogado: Diogo Simionato Alves
(OAB: 195990/SP); Recorrida: Neuza Cirilo Perão; Advogado: Amauri Codogno (OAB: 74549/SP); Advogado: Frederico Augusto
Codogno (OAB: 344459/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003973-80.2024.8.26.0526; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Salto; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003973-80.2024.8.26.0526; Base de Cálculo; Recorrente: Sadako Sato; Advogada: Ana Claudia Abate
Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004097-61.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004097-61.2024.8.26.0462; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Cleide Alves de
Oliveira Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Poá;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003319-44.2023.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003319-44.2023.8.26.0198; Defeito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nulidade ou anulação; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Recorrida: Maria de Fatima Balbina da Silva; Advogada: Daniela Cristina Guerra (OAB: 167179/SP);
Recorrido: Banco Bradesco S.a.; Advogada: Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003366-66.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003366-66.2025.8.26.0224; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Elerigton Paulino; Advogado: José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP); Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP); Recorrido: SILAS LUIZ DA SILVA; Advogado:
José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003394-66.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 1003394-66.2022.8.26.0506; Atos Administrativos; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Maria Cleide Magalhães Bicca (OAB: 423215/SP); Advogada: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB:
125239/SP); Recorrido: Osvaldo Cairo Gouvea; Advogada: Ana Carolina Mechi Branquinho (OAB: 225170/SP); Advogada: Laís
Mechi dos Santos Serafim (OAB: 400963/SP); Advogada: Aline de Pádua Mechi (OAB: 354428/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003446-77.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003446-77.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ilanir Rosane Rosa Bocetto; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis
Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003451-98.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003451-98.2024.8.26.0123; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Solange Maria de
Oliveira Paes de Pontes; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003452-83.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003452-83.2024.8.26.0123; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Solange Maria de Oliveira Paes de Pontes; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003779-85.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003779-
85.2024.8.26.0201; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Celia Maria Dias dos Santos; Advogado: Diogo Simionato Alves
(OAB: 195990/SP); Recorrida: Neuza Cirilo Perão; Advogado: Amauri Codogno (OAB: 74549/SP); Advogado: Frederico Augusto
Codogno (OAB: 344459/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003973-80.2024.8.26.0526; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Salto; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003973-80.2024.8.26.0526; Base de Cálculo; Recorrente: Sadako Sato; Advogada: Ana Claudia Abate
Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004097-61.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004097-61.2024.8.26.0462; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Cleide Alves de
Oliveira Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Poá;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º