Processo ativo
1003327-53.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1003327-53.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003327-53.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo -
Embargante: Estado de São Paulo - Embargante: Município de São Bernardo do Campo - Embargado: Hedwiges Rocha Tochetto
- Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO
DO JULGAMENTO. TEMA 793. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Hugo Luiz Tochetto (OAB: 153878/SP) - Alex do Nascimento
Capucho (OAB: 254489/SP) - Sala 2100
Embargante: Estado de São Paulo - Embargante: Município de São Bernardo do Campo - Embargado: Hedwiges Rocha Tochetto
- Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO
DO JULGAMENTO. TEMA 793. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Hugo Luiz Tochetto (OAB: 153878/SP) - Alex do Nascimento
Capucho (OAB: 254489/SP) - Sala 2100