Processo ativo
1003331-55.2024.8.26.0123
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003331-55.2024.8.26.0123
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003331-55.2024.8.26.0123/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargada: Eliana dos Santos Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/ABONO
COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA STF
N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO AO PI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO SALARIAL DE DETERMINADA
CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Embargada: Eliana dos Santos Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/ABONO
COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA STF
N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO AO PI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO SALARIAL DE DETERMINADA
CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/SP) - Sala 2100