Processo ativo
1003340-81.2024.8.26.0619
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003340-81.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003340-81.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Aparecido
Alves de Souza - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil Sa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL
COM JUROS ABUSIVOS - COBRANÇA SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN
- RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE - REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO SIMPLES DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S VALORES PAGOS
A MAIOR - COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DA RENDA MENSAL DO CONSUMIDOR BENEFICIÁRIO DO BPC - DANO
MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Alex Fernando Genova (OAB: 313013/SP) - Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG) - CAROLINA
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB: 112270/MG) - Thais Medeiros Silva (OAB: 226994/MG) - Sala 2100
Alves de Souza - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil Sa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL
COM JUROS ABUSIVOS - COBRANÇA SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN
- RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE - REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO SIMPLES DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S VALORES PAGOS
A MAIOR - COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DA RENDA MENSAL DO CONSUMIDOR BENEFICIÁRIO DO BPC - DANO
MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Alex Fernando Genova (OAB: 313013/SP) - Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG) - CAROLINA
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB: 112270/MG) - Thais Medeiros Silva (OAB: 226994/MG) - Sala 2100