Processo ativo
1003349-47.2024.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1003349-47.2024.8.26.0068
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003349-47.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Newton Carlos
Polimeno e outro - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO. TARIFÁRIO
PROMOCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INCONTROVERSO O CANCELAMENTO
DO VOO EM RAZÃO DE TEMPESTADE QUE REDUNDOU NO FECHAMENTO DO AEROPORTO DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STINO. DESISTÊNCIA
DOS AUTORES EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DA VIAGEM NO PRAZO PROPOSTO PELA
INTERMEDIADORA. NÃO PODE SER IMPOSTA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO ORIGINAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO PACOTE
TURÍSTICO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Polimeno e outro - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO. TARIFÁRIO
PROMOCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INCONTROVERSO O CANCELAMENTO
DO VOO EM RAZÃO DE TEMPESTADE QUE REDUNDOU NO FECHAMENTO DO AEROPORTO DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STINO. DESISTÊNCIA
DOS AUTORES EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DA VIAGEM NO PRAZO PROPOSTO PELA
INTERMEDIADORA. NÃO PODE SER IMPOSTA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO ORIGINAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO PACOTE
TURÍSTICO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º