Processo ativo
1003352-90.2022.8.26.0417
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003352-90.2022.8.26.0417
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003352-90.2022.8.26.0417/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista -
Embargante: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Embargada: Maria
de Lourdes dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - PROMOÇÕES HORIZONTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS - INOCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO TEMA 1017/STJ DESCONTO PREVIDENCIÁRIO OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Embargante: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Embargada: Maria
de Lourdes dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - PROMOÇÕES HORIZONTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS - INOCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO TEMA 1017/STJ DESCONTO PREVIDENCIÁRIO OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP) - 16º Andar, Sala 1607