Processo ativo
1003353-80.2023.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1003353-80.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003353-80.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ifood.com Agencia de
Restaurantes Online S.a. - Recorrida: Maridélia Machado Mateus Damico - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - “GOLPE DO DELIVERY”
- REALIZAÇÃO DE PEDIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO IFOOD., COM A OPÇÃO DE PAGAMENTO NA ENTREGA, POR
MEIO DE CARTÃO - ALEGAÇÃO DO FALSO ENTREGADOR DE Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UE HOUVE PROBLEMA COM A TRANSAÇÃO BANCÁRIA
- CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE COBRANÇAS INDEVIDA NOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO - COMUNICAÇÃO
DO CRIME AO REQUERIDO, SEM ÊXITO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO
EMPREENDIMENTO - PLATAFORMA IFOOD. QUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO, DEVENDO RESPONDER PELOS
DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, ANTE A FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA, QUE POSSIBILITOU O ACESSO DO
FALSO ENTREGADOR ÀS INFORMAÇÕES DO AUTOR, INCLUSIVE NOME, ENDEREÇO E VALOR DA COMPRA - FORTUITO
INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE - FORNECEDORES QUE
PODEM DISCUTIR A EFETIVA PARCELA DE CULPA DE CADA UM NO CASO CONCRETO, MAS ISTO SOMENTE ENTRE
ELES E EM AÇÃO PRÓPRIA, NUNCA NA AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE SE
REVELA DESNECESSÁRIA, ALÉM DE INCABÍVEL NESTE RITO ESPECIAL, DIANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO - DANO MORAL QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NO RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Restaurantes Online S.a. - Recorrida: Maridélia Machado Mateus Damico - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - “GOLPE DO DELIVERY”
- REALIZAÇÃO DE PEDIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO IFOOD., COM A OPÇÃO DE PAGAMENTO NA ENTREGA, POR
MEIO DE CARTÃO - ALEGAÇÃO DO FALSO ENTREGADOR DE Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UE HOUVE PROBLEMA COM A TRANSAÇÃO BANCÁRIA
- CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE COBRANÇAS INDEVIDA NOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO - COMUNICAÇÃO
DO CRIME AO REQUERIDO, SEM ÊXITO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO
EMPREENDIMENTO - PLATAFORMA IFOOD. QUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO, DEVENDO RESPONDER PELOS
DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, ANTE A FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA, QUE POSSIBILITOU O ACESSO DO
FALSO ENTREGADOR ÀS INFORMAÇÕES DO AUTOR, INCLUSIVE NOME, ENDEREÇO E VALOR DA COMPRA - FORTUITO
INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE - FORNECEDORES QUE
PODEM DISCUTIR A EFETIVA PARCELA DE CULPA DE CADA UM NO CASO CONCRETO, MAS ISTO SOMENTE ENTRE
ELES E EM AÇÃO PRÓPRIA, NUNCA NA AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE SE
REVELA DESNECESSÁRIA, ALÉM DE INCABÍVEL NESTE RITO ESPECIAL, DIANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO - DANO MORAL QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NO RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º