Processo ativo
1003359-77.2024.8.26.0299
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Identificação
Nº Processo: 1003359-77.2024.8.26.0299
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003359-77.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: C.s. Queiroz e outro
- Recorrida: Carolina Rato Rocha e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
CONTRAPOSTO RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABIMENTO INOVAÇÃO EM
SEDE RECURSAL PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA EM CONJUNTO COM O RECURSO INOMINADO QUE NÃO PODE
SER ADMITIDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OCORRÊNCIA DE FATO NOVO OU SUPERVENIENTE, CONSIDERANDO-SE
QUE A REQUERIDA SOLICITOU APENAS EM FEVEREIRO/2025 A INFORMAÇÃO PRESTADA NOS NOVOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE NÃO SE REFEREM A FATOS SUPERVENIENTES OU NOVOS RECORRENTE QUE
DEVERIA TER DILIGENCIADO A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE SUA
CONTESTAÇÃO, QUE DEVE CONCENTRAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 435, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC PROVA NOVA SOBRE FATO ANTERIOR QUE NÃO PODE SER ADMITIDA - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
TEMPORAL AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO,
SENDO QUE OS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS NÃO SE PRESTAM PARA TANTO RESSARCIMENTO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Carolina Rato Rocha e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
CONTRAPOSTO RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABIMENTO INOVAÇÃO EM
SEDE RECURSAL PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA EM CONJUNTO COM O RECURSO INOMINADO QUE NÃO PODE
SER ADMITIDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OCORRÊNCIA DE FATO NOVO OU SUPERVENIENTE, CONSIDERANDO-SE
QUE A REQUERIDA SOLICITOU APENAS EM FEVEREIRO/2025 A INFORMAÇÃO PRESTADA NOS NOVOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE NÃO SE REFEREM A FATOS SUPERVENIENTES OU NOVOS RECORRENTE QUE
DEVERIA TER DILIGENCIADO A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE SUA
CONTESTAÇÃO, QUE DEVE CONCENTRAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 435, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC PROVA NOVA SOBRE FATO ANTERIOR QUE NÃO PODE SER ADMITIDA - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
TEMPORAL AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO,
SENDO QUE OS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS NÃO SE PRESTAM PARA TANTO RESSARCIMENTO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º