Processo ativo
1003370-46.2024.8.26.0222
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Identificação
Nº Processo: 1003370-46.2024.8.26.0222
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003370-46.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Cebap - Centro
de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Recorrido: Severino Aparecido dos Santos - Vistos. Em virtude
da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que
determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a “configuração ou não de dano moral in re ipsa
nos casos de desconto in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada”, cadastrado
como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, IV, do
CPC. Int. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Maspurunga e Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Camila Pontes
Egydio (OAB: 26515/CE) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Eder José Guedes da Cunha (OAB: 292734/SP) - Fabiana Alves
Martins (OAB: 451622/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Recorrido: Severino Aparecido dos Santos - Vistos. Em virtude
da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que
determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a “configuração ou não de dano moral in re ipsa
nos casos de desconto in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada”, cadastrado
como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, IV, do
CPC. Int. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Maspurunga e Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Camila Pontes
Egydio (OAB: 26515/CE) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Eder José Guedes da Cunha (OAB: 292734/SP) - Fabiana Alves
Martins (OAB: 451622/SP) - 16º Andar, Sala 1607