Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003405-93.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1003405-93.2025.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003405-93.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeiro Godo *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); RepreLeg: Larissa Silva Soares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003405-93.2025.8.26.0602; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003405-93.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. V. C. G. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Ana Aparecida Campos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003406-78.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003406-78.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. L. L. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Vitor Afonso dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003407-63.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003407-63.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Leticia Moreira de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003998-13.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano; 1ª Vara
Criminal; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1003998-13.2025.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente:
J. E. O.; Recorrido: A. S. M. (Menor); Advogada: Cledja Maria da Silva (OAB: 343261/SP); RepreLeg: Ana Paula Sartorelli Marcolino;
Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004276-08.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004276-08.2024.8.26.0296; Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. M. da S. (Menor); Advogado: Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP); RepreLeg:
Leticia Marcela Oliveira da Silva; Interessado: M. de S. A. de P.; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004403-61.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004403-61.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. G. dos S. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Joice Aparecida dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004405-31.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004405-31.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. F.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Valeria
Lucia Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004406-16.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004406-16.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrido: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Julia Pires Milena; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004407-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004407-98.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Samara Silva Rodrigues; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); RepreLeg: Larissa Silva Soares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003405-93.2025.8.26.0602; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003405-93.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. V. C. G. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Ana Aparecida Campos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003406-78.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003406-78.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. L. L. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Vitor Afonso dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003407-63.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003407-63.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Leticia Moreira de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003998-13.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano; 1ª Vara
Criminal; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1003998-13.2025.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente:
J. E. O.; Recorrido: A. S. M. (Menor); Advogada: Cledja Maria da Silva (OAB: 343261/SP); RepreLeg: Ana Paula Sartorelli Marcolino;
Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004276-08.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004276-08.2024.8.26.0296; Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. M. da S. (Menor); Advogado: Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP); RepreLeg:
Leticia Marcela Oliveira da Silva; Interessado: M. de S. A. de P.; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004403-61.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004403-61.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. G. dos S. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Joice Aparecida dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004405-31.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004405-31.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. F.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Valeria
Lucia Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004406-16.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004406-16.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrido: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Julia Pires Milena; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004407-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004407-98.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Samara Silva Rodrigues; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º