Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1003422-37.2022.8.26.0505
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003422-37.2022.8.26.0505
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: E PREPOSTO NA MESMA PESSOA. ENUNCIA *** E PREPOSTO NA MESMA PESSOA. ENUNCIADO 98 DO FONAJE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003422-37.2022.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Dennis Mobile
Costa V. Construtora e Incorporadora Eireli - Recorrido: GERALDO GUEDES NETO - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE ALUGUEL COM DIREITO DE COMPRA DE VEÍCULO. PRETENSÕES PARCIALMENTE PROCEDENTES.
REVELIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGULAR CARTA DE PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POSIÇÃO. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE ADVOGADO E PREPOSTO NA MESMA PESSOA. ENUNCIADO 98 DO FONAJE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO
PODE SER SUPRIDA COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO AO RECORRIDO DO VALOR DA VENDA DO VEÍCULO DEIXADO
EM CONSIGNAÇÃO PELO RECORRIDO É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Clemente Trindade (OAB: 188038/SP) -
Lissandra de Souza Cunha (OAB: 281525/SP) - Adriano Neves Lopes (OAB: 231849/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Costa V. Construtora e Incorporadora Eireli - Recorrido: GERALDO GUEDES NETO - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE ALUGUEL COM DIREITO DE COMPRA DE VEÍCULO. PRETENSÕES PARCIALMENTE PROCEDENTES.
REVELIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGULAR CARTA DE PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POSIÇÃO. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE ADVOGADO E PREPOSTO NA MESMA PESSOA. ENUNCIADO 98 DO FONAJE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO
PODE SER SUPRIDA COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO AO RECORRIDO DO VALOR DA VENDA DO VEÍCULO DEIXADO
EM CONSIGNAÇÃO PELO RECORRIDO É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Clemente Trindade (OAB: 188038/SP) -
Lissandra de Souza Cunha (OAB: 281525/SP) - Adriano Neves Lopes (OAB: 231849/SP) - 16º Andar, Sala 1607