Processo ativo
1003447-21.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1003447-21.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003447-21.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Banco Bradesco S/A -
Recorrido: Leandro Rene Ceretti - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII,
DO CDC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO, PORÉM COBR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANÇAS CONTINUARAM A SER REALIZADAS. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA. DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. DANO
MORAL CONFIGURADO, QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS
DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP) - Aguinaldo
Rene Ceretti (OAB: 263313/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Leandro Rene Ceretti - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII,
DO CDC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO, PORÉM COBR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANÇAS CONTINUARAM A SER REALIZADAS. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA. DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. DANO
MORAL CONFIGURADO, QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS
DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP) - Aguinaldo
Rene Ceretti (OAB: 263313/SP) - 16º Andar, Sala 1607