Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1003452-46.2024.8.26.0297
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003452-46.2024.8.26.0297
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003452-46.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: RENATO MARCO DOS
SANTOS - Recorrida: Marlene Antonia Nardi - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA EM DOMICÍLIO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE.
RESTITUIÇÃO DA QUANTIA E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRAZO DE CONTESTAÇÃO EXPRESSO NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARTA DE CITAÇÃO. VENDA EM
DOMICÍLIO, POR MEIO DE REPRESENTANTE COMERCIAL, QUE INDUZIU À AUTORA, IDOSA, À COMPRA DE EQUIPAMENTO
DE SEGURANÇA E NÃO ENTREGOU TODOS OS ITENS PROMETIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DO
VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO PELA CONDUTA ABUSIVA PERANTE HIPERVULNERÁVEL E PELO DESVIO
PRODUTIVO DA CONSUMIDORA QUE APESAR DE ACIONAR O PROCON E O RECLAMEAQUI, FOI IGNORADA, TENDO
DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO. VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00, QUE NÃO
COMPORTA REDUÇÃO CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS
EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Jorge Luis Conforto (OAB: 259559/SP) - Juliane Fusco Conforto (OAB: 367217/SP) - Eli Cristina Fernandes
Gonçalves (OAB: 498815/SP) - Sala 2100
SANTOS - Recorrida: Marlene Antonia Nardi - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA EM DOMICÍLIO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE.
RESTITUIÇÃO DA QUANTIA E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRAZO DE CONTESTAÇÃO EXPRESSO NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARTA DE CITAÇÃO. VENDA EM
DOMICÍLIO, POR MEIO DE REPRESENTANTE COMERCIAL, QUE INDUZIU À AUTORA, IDOSA, À COMPRA DE EQUIPAMENTO
DE SEGURANÇA E NÃO ENTREGOU TODOS OS ITENS PROMETIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DO
VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO PELA CONDUTA ABUSIVA PERANTE HIPERVULNERÁVEL E PELO DESVIO
PRODUTIVO DA CONSUMIDORA QUE APESAR DE ACIONAR O PROCON E O RECLAMEAQUI, FOI IGNORADA, TENDO
DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO. VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00, QUE NÃO
COMPORTA REDUÇÃO CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS
EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Jorge Luis Conforto (OAB: 259559/SP) - Juliane Fusco Conforto (OAB: 367217/SP) - Eli Cristina Fernandes
Gonçalves (OAB: 498815/SP) - Sala 2100