Processo ativo
1003457-67.2024.8.26.0168
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003457-67.2024.8.26.0168
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003457-67.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Ademilson de
Almeida - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE NOVA INDEPENDÊNCIA. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Sala
2100
Almeida - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE NOVA INDEPENDÊNCIA. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Sala
2100