Processo ativo
1003478-30.2024.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 1003478-30.2024.8.26.0625
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003478-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Jose Antonio Leite
- Recorrente: Paulo Sergio Abreu - Recorrente: Vanderlei Marcon - Recorrente: Yuri Mantovani - Recorrente: Sidney da Silva
Braga - Recorrente: Paulo Cesar da Silva - Recorrido: Universidade de Taubaté - UNITAU - Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o
julgado pela Suprema Cort ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese “Não incide contribuição previdenciária sobre
verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários,
adicional noturno e adicional de insalubridade”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I,
“a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos de Oliveira
Bassanelli (OAB: 255785/SP) - Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB: 245777/SP) - Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB:
210499/SP) - Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrente: Paulo Sergio Abreu - Recorrente: Vanderlei Marcon - Recorrente: Yuri Mantovani - Recorrente: Sidney da Silva
Braga - Recorrente: Paulo Cesar da Silva - Recorrido: Universidade de Taubaté - UNITAU - Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o
julgado pela Suprema Cort ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese “Não incide contribuição previdenciária sobre
verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários,
adicional noturno e adicional de insalubridade”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I,
“a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos de Oliveira
Bassanelli (OAB: 255785/SP) - Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB: 245777/SP) - Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB:
210499/SP) - Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) - 16º Andar, Sala 1607