Processo ativo
1003492-74.2023.8.26.0002
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003492-74.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003492-74.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Hp Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Embargado: Amâncio José de Lima Filho - Magistrado(a)
Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INSURGÊNCIA
CONTRA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO
MATERIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. 2. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATÉRIA QUE DEVE SER APURADA EM
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CASO VERIFICADA A REAL IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO
EQUIPAMENTO POR OUTRO COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) -
Amâncio José de Lima Filho (OAB: 468611/SP) - Sala 2100
Hp Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Embargado: Amâncio José de Lima Filho - Magistrado(a)
Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INSURGÊNCIA
CONTRA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO
MATERIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. 2. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATÉRIA QUE DEVE SER APURADA EM
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CASO VERIFICADA A REAL IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO
EQUIPAMENTO POR OUTRO COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) -
Amâncio José de Lima Filho (OAB: 468611/SP) - Sala 2100