Processo ativo
1003498-34.2025.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1003498-34.2025.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003498-34.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Cristina Amancio - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra
Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. SERVIDOR PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAL (GDPI). REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE.I.
CASO EM EXAME (1) SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, PROFESSORA, DISCUTE A CESSAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2)
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI. III. RAZÕES DE DECIDIR E TESE(3) PUIL
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Cristina Amancio - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra
Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. SERVIDOR PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAL (GDPI). REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE.I.
CASO EM EXAME (1) SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, PROFESSORA, DISCUTE A CESSAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2)
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI. III. RAZÕES DE DECIDIR E TESE(3) PUIL