Processo ativo
1003498-49.2024.8.26.0260
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Identificação
Nº Processo: 1003498-49.2024.8.26.0260
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
fato de que se apresentam como grupo econômico no mercado em que atuam, são suficientes para justificar a consolidação
processual, nos termos do art.69-G, da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020, mas não necessariamente o deferimento
da consolidação substancial e suas implicações: aglutinação dos ativos das devedoras para pagamento dos seu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s credores, a
apresentação de plano unitário e sua votação deliberação única. Ficará a cargo das requerentes demonstrar a necessidade da
consolidação substancial, bem como os benefícios da medida, que poderá ser objeto de objeção pelos credores, que deverão
demonstrar, dentre outros argumentos, que serão prejudicados. Em momento oportuno, ficará a critério do juízo decidir se a
consolidação será medida adequada ou se de fato cabe aos credores sua deliberação em assembleia. Assim, demonstrados
os requisitos formais dos artigos art.161, 162 e 163, ambos da Lei11.101/2005, RECEBO o pedido de Homologação De Plano
De Recuperação Judicial das empresas por LUMINAE PARTICIPAÇÕES LTDA.; LUGEF PARTICIPAÇÕES S.A; LUMINAE S.A.;
LUMINAE GESTÃO E INTELIGÊNCIA S.A.; LUMINAE SERVIÇOSLTDA.; LUMINAE SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ENERGIA SOLAR LTDA. e DETERMINAR a publicação de edital eletrônico para convocação dos credores para apresentação
de impugnações no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 164, da Lei 11.101/2005, com redação incluída pela Lei
14.112/2020.Providencie a z. Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. Pertinente a nomeação de um
administrador judicial para verificação dos créditos sujeitos à recuperação e do cumprimento do percentual de adesão, que
confere maior segurança e celeridade ao julgamento das impugnações. Portanto, nomeio administrador judicial CONAJUD -
CONFIANÇA JURÍDICA, CNPJ 11.044.805/0001-53, representada pela Dra. Bruna Oliveira Santos, advogada inscrita na OAB/
SP nº 351.366, sediada na Alameda Rio Negro, 161, sala 1001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, telefone +55 (11)
2092-2244, site www.conajud.com.br, e-mail contato@conajud.com.br, cujos honorários arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Para garantir a efetividade da negociação entre os credores, defiro a suspensão das ações e execuções, inclusive
pedido de falência em desfavor das empresas requerentes, com fundamento no §8º do art.163 da Lei 11.101/2005. Providencie
a z. Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. No mesmo prazo (30 dias), comprovem as requerentes o
envio das correspondências de que tratam o §1º do art. 164 da Lei 11.101/2005, com redação incluída pela Lei 14.112/2020.
Int. e Dil. - ADV: VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
(OAB 259740/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN
MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA
ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE
TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE
TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES
BIANCHI (OAB 259740/SP)
Processo 1003498-49.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 257/258: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), OSWALDO BIGHETTI
NETO (OAB 119906/SP)
Processo 1003506-26.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 275/284: As Cartas Precatórias
expedidas encontram-se disponíveis para impressão, devendo o interessado comprovar os encaminhamentos ao Juízo
deprecado, devidamente instruídas, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH
CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003582-50.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Julio da Cruz Torres
- - Julia Fatima Gonçalves Torres - - Mario Campos Soares da Silva Netto - Toc Terminais de Operação de Cargas Ltda - ARJ
Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. 1. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 12, da LRF). 2.
Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial, para emitir parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua
manifestação o laudo e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito
objeto do presente incidente (art. 12, § único, da LRF). Int. e Dil. - ADV: JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/
SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), MARIO CAMPOS SOARES
DA SILVA NETTO (OAB 242846/SP), JULIO DA CRUZ TORRES (OAB 174670/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB
156748/SP), JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/SP), JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/
SP)
Processo 1003633-61.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 269/270: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH CRISTINA
MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003716-77.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Mateus Sousa dos Santos -
Investfarma S.A. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para emissão do
parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/
SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ROSANA GARRIDO
CARNIO COSTA (OAB 426084/SP)
Processo 1003718-47.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Luiz Fernando Silva Costa - Nova Poupafarma
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador
Judicial para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: DANIEL
CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), BRUNO BASSO CALIXTO (OAB 319197/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB
426084/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1003748-82.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Quitação - Rachid Araujo da Silva - Dissim Distribuidora
de Medicamentos Ltda e outros - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial
para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ROSANA GARRIDO
CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), NAGIB MENEZES (OAB 261747/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1003781-72.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 267/268: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), OSWALDO BIGHETTI
NETO (OAB 119906/SP)
Processo 1003857-96.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 272/273: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003863-06.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
fato de que se apresentam como grupo econômico no mercado em que atuam, são suficientes para justificar a consolidação
processual, nos termos do art.69-G, da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020, mas não necessariamente o deferimento
da consolidação substancial e suas implicações: aglutinação dos ativos das devedoras para pagamento dos seu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s credores, a
apresentação de plano unitário e sua votação deliberação única. Ficará a cargo das requerentes demonstrar a necessidade da
consolidação substancial, bem como os benefícios da medida, que poderá ser objeto de objeção pelos credores, que deverão
demonstrar, dentre outros argumentos, que serão prejudicados. Em momento oportuno, ficará a critério do juízo decidir se a
consolidação será medida adequada ou se de fato cabe aos credores sua deliberação em assembleia. Assim, demonstrados
os requisitos formais dos artigos art.161, 162 e 163, ambos da Lei11.101/2005, RECEBO o pedido de Homologação De Plano
De Recuperação Judicial das empresas por LUMINAE PARTICIPAÇÕES LTDA.; LUGEF PARTICIPAÇÕES S.A; LUMINAE S.A.;
LUMINAE GESTÃO E INTELIGÊNCIA S.A.; LUMINAE SERVIÇOSLTDA.; LUMINAE SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ENERGIA SOLAR LTDA. e DETERMINAR a publicação de edital eletrônico para convocação dos credores para apresentação
de impugnações no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 164, da Lei 11.101/2005, com redação incluída pela Lei
14.112/2020.Providencie a z. Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. Pertinente a nomeação de um
administrador judicial para verificação dos créditos sujeitos à recuperação e do cumprimento do percentual de adesão, que
confere maior segurança e celeridade ao julgamento das impugnações. Portanto, nomeio administrador judicial CONAJUD -
CONFIANÇA JURÍDICA, CNPJ 11.044.805/0001-53, representada pela Dra. Bruna Oliveira Santos, advogada inscrita na OAB/
SP nº 351.366, sediada na Alameda Rio Negro, 161, sala 1001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, telefone +55 (11)
2092-2244, site www.conajud.com.br, e-mail contato@conajud.com.br, cujos honorários arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Para garantir a efetividade da negociação entre os credores, defiro a suspensão das ações e execuções, inclusive
pedido de falência em desfavor das empresas requerentes, com fundamento no §8º do art.163 da Lei 11.101/2005. Providencie
a z. Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. No mesmo prazo (30 dias), comprovem as requerentes o
envio das correspondências de que tratam o §1º do art. 164 da Lei 11.101/2005, com redação incluída pela Lei 14.112/2020.
Int. e Dil. - ADV: VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
(OAB 259740/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN
MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), VERONICA DE LIMA
ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE
TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), PEDRO HENRIQUE
TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES
BIANCHI (OAB 259740/SP)
Processo 1003498-49.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 257/258: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), OSWALDO BIGHETTI
NETO (OAB 119906/SP)
Processo 1003506-26.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 275/284: As Cartas Precatórias
expedidas encontram-se disponíveis para impressão, devendo o interessado comprovar os encaminhamentos ao Juízo
deprecado, devidamente instruídas, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH
CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003582-50.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Julio da Cruz Torres
- - Julia Fatima Gonçalves Torres - - Mario Campos Soares da Silva Netto - Toc Terminais de Operação de Cargas Ltda - ARJ
Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. 1. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 12, da LRF). 2.
Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial, para emitir parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua
manifestação o laudo e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito
objeto do presente incidente (art. 12, § único, da LRF). Int. e Dil. - ADV: JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/
SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), MARIO CAMPOS SOARES
DA SILVA NETTO (OAB 242846/SP), JULIO DA CRUZ TORRES (OAB 174670/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB
156748/SP), JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/SP), JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/
SP)
Processo 1003633-61.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 269/270: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH CRISTINA
MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003716-77.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Mateus Sousa dos Santos -
Investfarma S.A. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para emissão do
parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/
SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ROSANA GARRIDO
CARNIO COSTA (OAB 426084/SP)
Processo 1003718-47.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Luiz Fernando Silva Costa - Nova Poupafarma
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador
Judicial para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: DANIEL
CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), BRUNO BASSO CALIXTO (OAB 319197/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB
426084/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1003748-82.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Quitação - Rachid Araujo da Silva - Dissim Distribuidora
de Medicamentos Ltda e outros - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial
para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ROSANA GARRIDO
CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), NAGIB MENEZES (OAB 261747/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1003781-72.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 267/268: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), OSWALDO BIGHETTI
NETO (OAB 119906/SP)
Processo 1003857-96.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 272/273: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003863-06.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º