Processo ativo
1003502-25.2024.8.26.0539
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Identificação
Nº Processo: 1003502-25.2024.8.26.0539
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROBERTO
JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), TAYNARA COSTA
CONESSA (OAB 425494/SP)
Processo 1003502-25.2024.8.26.0539 - Monitória - Cheque - Agro-industrial Tarumã Ltda - Vistos. Fl. 42: Defiro o pedido.
PROVIDENCIE a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, comprovando-se nos
autos. Após, no endereço declinado à fl.37, EXPEÇA-SE mandado de citação nos termos da decisão de fl.28. Int. - ADV: PAULO
MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 1003614-91.2024.8.26.0539 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - G.L.O.
- Fls. 140/142 - Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
AMANDA MORELLI DIAS GASPARINO (OAB 462599/SP)
Processo 1003779-41.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.A.C. - E.G.S.C. - Vistos. Fls.
48/49 - A audiência de conciliação resultou frutífera. Fls. 51/52 O requerido juntou comprovante de pagamento dos honorários
da conciliadora. Fls. 53/54 - A parte autora, invocando o disposto no artigo 14, da Resolução 809/2019, do TJSP, requereu
a dispensa do pagamento dos honorários do conciliador. Nada a prover quanto à questão, eis que em se tratando de parte
beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários se dá por mera liberalidade do litigante, conforme expressamente
consignado no termo de audiência. Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP), BÁRBARA
FERREIRA DIAS CASSIOLATO (OAB 467924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 0001889-84.2024.8.26.0539 (processo principal 0001336-52.2015.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.E.A.R. - D.R.S. - Vistos. Intime-se a exequente na pessoa de sua representante legal, por carta AR digital, para dar
o devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção
(CPC, art. 485, III e §1º). Int. - ADV: DIANNA ROSA GARCIA FERNANDES (OAB 340402/SP), LUIS GUSTAVO BRANDINI
BALLIELO (OAB 364769/SP)
Processo 0006868-12.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006868) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena da Silva
Paiva - Antonio Victorino da Silva e outros - Vistos. Fl. 418 - Diante do certificado, prossiga-se conforme já determinado. Int.
- ADV: ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN
(OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB
74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/
SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO
PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB
74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), ANA ELIZA
GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO
(OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP),
ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA
LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/
SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB
265213/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/
SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB
277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI
(OAB 277188/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB
277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI
(OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR (OAB
319821/SP), SANTO CELIO CAMPARIM (OAB 59467/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO
PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/
SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), WALNEI BENEDITO
PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/
SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP)
Processo 1000202-89.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
S/A - Vistos. Fl. 259 - Providencie a exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, no valor de R$ 111,06,
correspondente a 03 (três) UFESP’s, nos termos do Anexo V do Provimento nº 2.684/2023, do Conselho Superior da Magistratura
(Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ - código 434-1). Na regularidade, através do sistema eletrônico RenaJud,
diligencie a serventia na busca por bens dos executados. Com o resultado, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Ainda, diante do recebimento da correspondência de fl. 261 por
terceira pessoa, renove-se a diligência, inclusive no endereço de fl. 205. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1000587-55.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá
constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no
prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens
de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo
o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período
de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI,
da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROBERTO
JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), TAYNARA COSTA
CONESSA (OAB 425494/SP)
Processo 1003502-25.2024.8.26.0539 - Monitória - Cheque - Agro-industrial Tarumã Ltda - Vistos. Fl. 42: Defiro o pedido.
PROVIDENCIE a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, comprovando-se nos
autos. Após, no endereço declinado à fl.37, EXPEÇA-SE mandado de citação nos termos da decisão de fl.28. Int. - ADV: PAULO
MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 1003614-91.2024.8.26.0539 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - G.L.O.
- Fls. 140/142 - Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
AMANDA MORELLI DIAS GASPARINO (OAB 462599/SP)
Processo 1003779-41.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.A.C. - E.G.S.C. - Vistos. Fls.
48/49 - A audiência de conciliação resultou frutífera. Fls. 51/52 O requerido juntou comprovante de pagamento dos honorários
da conciliadora. Fls. 53/54 - A parte autora, invocando o disposto no artigo 14, da Resolução 809/2019, do TJSP, requereu
a dispensa do pagamento dos honorários do conciliador. Nada a prover quanto à questão, eis que em se tratando de parte
beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários se dá por mera liberalidade do litigante, conforme expressamente
consignado no termo de audiência. Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP), BÁRBARA
FERREIRA DIAS CASSIOLATO (OAB 467924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 0001889-84.2024.8.26.0539 (processo principal 0001336-52.2015.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.E.A.R. - D.R.S. - Vistos. Intime-se a exequente na pessoa de sua representante legal, por carta AR digital, para dar
o devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção
(CPC, art. 485, III e §1º). Int. - ADV: DIANNA ROSA GARCIA FERNANDES (OAB 340402/SP), LUIS GUSTAVO BRANDINI
BALLIELO (OAB 364769/SP)
Processo 0006868-12.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006868) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena da Silva
Paiva - Antonio Victorino da Silva e outros - Vistos. Fl. 418 - Diante do certificado, prossiga-se conforme já determinado. Int.
- ADV: ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN
(OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB
74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/
SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO
PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB
74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), ANA ELIZA
GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO
(OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP),
ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), ANA
LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/
SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB
265213/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/
SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB
277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI
(OAB 277188/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB
277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI
(OAB 277188/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR (OAB
319821/SP), SANTO CELIO CAMPARIM (OAB 59467/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO
PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/
SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), ANA ELIZA GUIMARÃES COGO (OAB 269840/SP), WALNEI BENEDITO
PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/
SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP)
Processo 1000202-89.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
S/A - Vistos. Fl. 259 - Providencie a exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, no valor de R$ 111,06,
correspondente a 03 (três) UFESP’s, nos termos do Anexo V do Provimento nº 2.684/2023, do Conselho Superior da Magistratura
(Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ - código 434-1). Na regularidade, através do sistema eletrônico RenaJud,
diligencie a serventia na busca por bens dos executados. Com o resultado, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Ainda, diante do recebimento da correspondência de fl. 261 por
terceira pessoa, renove-se a diligência, inclusive no endereço de fl. 205. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1000587-55.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá
constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no
prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens
de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo
o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período
de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI,
da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º