Processo ativo
1003504-59.2024.8.26.0356
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003504-59.2024.8.26.0356
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003504-59.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Neoenergia
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Alcides Rodrigues Macedo Filho - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. NÃO SE DESINCUMBINDO A CONCESSIONÁRIA DO
ÔNUS DE DEMONSTRAR IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE CONSUMO QUE JUSTIFICASSE A ATRIBUIÇÃO DO
DÉBITO AO CONSUMIDOR, A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE É DE RIGOR. ADEMAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , O TERMO DE OCORRÊNCIA
E INSPEÇÃO (TOI), POR SE CONSTITUIR EM DOCUMENTO UNILATERAL, POSSUI REDUZIDO VALOR PROBATÓRIO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Alcides Rodrigues Macedo Filho - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. NÃO SE DESINCUMBINDO A CONCESSIONÁRIA DO
ÔNUS DE DEMONSTRAR IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE CONSUMO QUE JUSTIFICASSE A ATRIBUIÇÃO DO
DÉBITO AO CONSUMIDOR, A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE É DE RIGOR. ADEMAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , O TERMO DE OCORRÊNCIA
E INSPEÇÃO (TOI), POR SE CONSTITUIR EM DOCUMENTO UNILATERAL, POSSUI REDUZIDO VALOR PROBATÓRIO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º