Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1003541-35.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1003541-35.2025.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Allisson Bracero Aran *** Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003541-35.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003541-35.2025.8.26.0297; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo;
Recorrida: Dirce Dao; Advogada: Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP); Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003555-31.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003555-
31.2024.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Vandeli Araujo Cera; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB:
292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004104-97.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004104-97.2024.8.26.0318; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Procuradoria
Geral do Estado; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Valdemir Osvaldo Rota da Silva; Advogado: Marco
Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004137-29.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004137-
29.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Luiz de Jesus Leme; Advogado:
Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004589-98.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004589-98.2024.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Waltencir
Alves; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004848-52.2024.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004848-52.2024.8.26.0299; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Anderson Rogerio de Melo Silveira; Advogado:
Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrente: Jose Carlos Freitas Garcia Caldas; Advogado: Angelo Andrade Depizol;
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006080-98.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006080-98.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio
Molina; Advogado: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP); Advogado: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006613-57.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006613-57.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alessandro
Gomes; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006720-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006720-30.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Dyogo Araujo Ferreira do Nascimento; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003541-35.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003541-35.2025.8.26.0297; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo;
Recorrida: Dirce Dao; Advogada: Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP); Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003555-31.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003555-
31.2024.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Vandeli Araujo Cera; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB:
292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004104-97.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004104-97.2024.8.26.0318; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Procuradoria
Geral do Estado; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Valdemir Osvaldo Rota da Silva; Advogado: Marco
Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004137-29.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004137-
29.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Luiz de Jesus Leme; Advogado:
Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004589-98.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004589-98.2024.8.26.0156; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Waltencir
Alves; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004848-52.2024.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004848-52.2024.8.26.0299; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Anderson Rogerio de Melo Silveira; Advogado:
Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrente: Jose Carlos Freitas Garcia Caldas; Advogado: Angelo Andrade Depizol;
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006080-98.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006080-98.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio
Molina; Advogado: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP); Advogado: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006613-57.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006613-57.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alessandro
Gomes; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006720-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006720-30.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Dyogo Araujo Ferreira do Nascimento; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º