Processo ativo
1003549-46.2024.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1003549-46.2024.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CITADA: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.144/2011, ARTS. 19, 20 E 21; DECRETO Nº 63.471/2018, ARTS. 10 E 11; LEI
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, ART. 8º, INCISO IX. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1003549-46.2024.8.26.0297, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J.
05/09/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 100397 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3-31.2024.8.26.0510, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
NEGREIROS, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 23/08/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000053-
19.2024.8.26.0326, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 24/07/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1019674-16.2022.8.26.0344, REL. RONNIE HERBERT
BARROS SOARES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 22/03/2024. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Sala 2100
CITADA: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.144/2011, ARTS. 19, 20 E 21; DECRETO Nº 63.471/2018, ARTS. 10 E 11; LEI
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, ART. 8º, INCISO IX. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1003549-46.2024.8.26.0297, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J.
05/09/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 100397 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3-31.2024.8.26.0510, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
NEGREIROS, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 23/08/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000053-
19.2024.8.26.0326, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 24/07/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1019674-16.2022.8.26.0344, REL. RONNIE HERBERT
BARROS SOARES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 22/03/2024. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Sala 2100