Processo ativo
1003559-14.2023.8.26.0366
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Identificação
Nº Processo: 1003559-14.2023.8.26.0366
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003559-14.2023.8.26.0366/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargante:
Claro S/A - Embargada: Neusa Cela Garcia - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO
JULGADO GUERREADO. EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. VERBA HONORÁRIA DEFINIDA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M CLAREZA NO
JULGADO, OBSERVANDO-SE O VALOR DA CAUSA E NÃO “PROVEITO ECONÔMICO” TIDO COMO ÍNFIMO E AVILTANTE
DA REMUNERAÇÃO DO PATRONO DA PARTE VITORIOSA NA LIDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Gustavo Soutelo de Abreu (OAB: 489287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Claro S/A - Embargada: Neusa Cela Garcia - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO
JULGADO GUERREADO. EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. VERBA HONORÁRIA DEFINIDA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M CLAREZA NO
JULGADO, OBSERVANDO-SE O VALOR DA CAUSA E NÃO “PROVEITO ECONÔMICO” TIDO COMO ÍNFIMO E AVILTANTE
DA REMUNERAÇÃO DO PATRONO DA PARTE VITORIOSA NA LIDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Gustavo Soutelo de Abreu (OAB: 489287/SP) - 16º Andar, Sala 1607