Processo ativo
1003560-31.2022.8.26.0108
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Identificação
Nº Processo: 1003560-31.2022.8.26.0108
Vara: Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003560-31.2022.8.26.0108. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de
São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra ITZ Urbanizadora Ltda e Luiz Carlos Gustavo de Souza, objetivando
desapropriar uma área de 24,79 m² (vinte e quatro met ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ros e setenta e nove decímetros quadrados), denominada ?captação
área 1?, e uma área de 94,12 m² (noventa e quatro metros e doze decímetros quadrados), denominada ?captação área 3?;
além de estar autorizada a instituir servidão administrativa em uma área de 152,11 m² (cento e cinquenta e dois metros e onze
decímetros quadrados), denominada ?acesso área 2? , cuja descrição perimétrica e demais características constam no cadastro
interno nº 0412/184 , no laudo de avaliação administrativo ERBE nº 089/2021 e na planta cadastral nº CAD 006/21-MNE , por
ser necessária à implantação da Captação de Água Subterrânea Poço 1 e 3 e Acesso, no bairro São Benedito do município
de Cajamar e comarca de Jundiaí. As áreas estão localizadas em Av. das Nascentes s/n.º, bairro de São Benedito, município
de Cajamar/SP, de propriedade da ITZ urbanizadora LTDA, vide matrícula nº 153.952 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de
Jundiaí/SP , e ocupada por Luiz Carlos Gustavo De Souza e Joana Alves Rodrigues De Souza. declarados de utilidade pública
conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec.
Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Cajamar, aos 18 de novembro de 2024.
CAJURU
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO
São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra ITZ Urbanizadora Ltda e Luiz Carlos Gustavo de Souza, objetivando
desapropriar uma área de 24,79 m² (vinte e quatro met ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ros e setenta e nove decímetros quadrados), denominada ?captação
área 1?, e uma área de 94,12 m² (noventa e quatro metros e doze decímetros quadrados), denominada ?captação área 3?;
além de estar autorizada a instituir servidão administrativa em uma área de 152,11 m² (cento e cinquenta e dois metros e onze
decímetros quadrados), denominada ?acesso área 2? , cuja descrição perimétrica e demais características constam no cadastro
interno nº 0412/184 , no laudo de avaliação administrativo ERBE nº 089/2021 e na planta cadastral nº CAD 006/21-MNE , por
ser necessária à implantação da Captação de Água Subterrânea Poço 1 e 3 e Acesso, no bairro São Benedito do município
de Cajamar e comarca de Jundiaí. As áreas estão localizadas em Av. das Nascentes s/n.º, bairro de São Benedito, município
de Cajamar/SP, de propriedade da ITZ urbanizadora LTDA, vide matrícula nº 153.952 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de
Jundiaí/SP , e ocupada por Luiz Carlos Gustavo De Souza e Joana Alves Rodrigues De Souza. declarados de utilidade pública
conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec.
Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Cajamar, aos 18 de novembro de 2024.
CAJURU
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO