Processo ativo
1003564-33.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1003564-33.2025.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusive do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso,
aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo
prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inicial (§ 2º, do art. 3º,
com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias,
contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252,
ambos do CPC. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo
cópia desta decisão de ofício a quem de direito. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que
tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado
pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de
petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido
no parágrafo seguinte. Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova
a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014).
Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1003564-33.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério Aparecido
Duran José - Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita, comprove a parte interessada que não tem condições de suportar as despesas do processo,
com a juntada do último contracheque e última declaração de imposto de renda. Na ausência destes documentos, deverão ser
juntados outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício, no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP)
Processo 1062757-13.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -
Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender
de direito para prosseguimento do feito. Se indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das
despesas respectivas. Se requeridas pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do
recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 30 dias. Decorridos, tratando-se de ação executiva, os autos serão remetidos ao
arquivo provisório. Tratando-se de ação de conhecimento, intime-se para dar andamento ao feito sob pena de extinção. - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1062833-37.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -
Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender
de direito para prosseguimento do feito. Se indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das
despesas respectivas. Se requeridas pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do
recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 30 dias. Decorridos, tratando-se de ação executiva, os autos serão remetidos ao
arquivo provisório. Tratando-se de ação de conhecimento, intime-se para dar andamento ao feito sob pena de extinção. - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1120151-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Antonio Serafim dos Anjos
- Intimação do polo ativo para comprovar nos autos o recolhimento de uma taxa postal para citação da executada. Prazo: 15
dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 508288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 1001737-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Henrique Barboza -
Posto isso, conheço dos embargos e lhes nego provimento. Devolva-se os presentes autos à Primeira Vara da Fazenda Pública,
com urgência. Int. - ADV: MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA (OAB 316512/SP)
Processo 1002592-63.2025.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Rosemeire Carmona - Vistos etc.
NOTIFIQUE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s). Efetivada a notificação, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Int. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB
120646/SP)
Processo 1003395-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gloria Marchiori Carvalho
Souza - Me - Em quinze dias, regularize a parte autora a sua representação processual juntando instrumento de mandato para
o Foro, sob as penas previstas nos artigos 76 e 104 do CPC, haja vista que aquele a fls. 20 encontra-se sem a sua assinatura.
- ADV: LUCIANO DE SOUZA SILVA (OAB 47801/GO)
Processo 1062429-83.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cláudia Almeida Nascimento - Banco
Cooperativo do Brasil/siccob - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s). - ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1062683-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo
Ventreschi da Costa Saraiva - - Renata Aparecida Alves Saraiva - MGM Motors Comercio de Veiculos Ltda e outro - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: TATIANE CRISTINA FERREIRA
(OAB 369239/SP), TATIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 369239/SP), RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP)
Processo 1066153-95.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Euzimar Barbosa Oliveira
- Master Prev Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). -
ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 33823/PA)
UPJ 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 0000766-87.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1016865-57.2019.8.26.0506) (processo principal 1016865-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusive do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso,
aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo
prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inicial (§ 2º, do art. 3º,
com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias,
contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252,
ambos do CPC. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo
cópia desta decisão de ofício a quem de direito. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que
tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado
pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de
petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido
no parágrafo seguinte. Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova
a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014).
Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1003564-33.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério Aparecido
Duran José - Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita, comprove a parte interessada que não tem condições de suportar as despesas do processo,
com a juntada do último contracheque e última declaração de imposto de renda. Na ausência destes documentos, deverão ser
juntados outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício, no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP)
Processo 1062757-13.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -
Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender
de direito para prosseguimento do feito. Se indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das
despesas respectivas. Se requeridas pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do
recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 30 dias. Decorridos, tratando-se de ação executiva, os autos serão remetidos ao
arquivo provisório. Tratando-se de ação de conhecimento, intime-se para dar andamento ao feito sob pena de extinção. - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1062833-37.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -
Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender
de direito para prosseguimento do feito. Se indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das
despesas respectivas. Se requeridas pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do
recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 30 dias. Decorridos, tratando-se de ação executiva, os autos serão remetidos ao
arquivo provisório. Tratando-se de ação de conhecimento, intime-se para dar andamento ao feito sob pena de extinção. - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1120151-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Antonio Serafim dos Anjos
- Intimação do polo ativo para comprovar nos autos o recolhimento de uma taxa postal para citação da executada. Prazo: 15
dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 508288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 1001737-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Henrique Barboza -
Posto isso, conheço dos embargos e lhes nego provimento. Devolva-se os presentes autos à Primeira Vara da Fazenda Pública,
com urgência. Int. - ADV: MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA (OAB 316512/SP)
Processo 1002592-63.2025.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Rosemeire Carmona - Vistos etc.
NOTIFIQUE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s). Efetivada a notificação, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Int. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB
120646/SP)
Processo 1003395-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gloria Marchiori Carvalho
Souza - Me - Em quinze dias, regularize a parte autora a sua representação processual juntando instrumento de mandato para
o Foro, sob as penas previstas nos artigos 76 e 104 do CPC, haja vista que aquele a fls. 20 encontra-se sem a sua assinatura.
- ADV: LUCIANO DE SOUZA SILVA (OAB 47801/GO)
Processo 1062429-83.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cláudia Almeida Nascimento - Banco
Cooperativo do Brasil/siccob - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s). - ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1062683-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo
Ventreschi da Costa Saraiva - - Renata Aparecida Alves Saraiva - MGM Motors Comercio de Veiculos Ltda e outro - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: TATIANE CRISTINA FERREIRA
(OAB 369239/SP), TATIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 369239/SP), RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP)
Processo 1066153-95.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Euzimar Barbosa Oliveira
- Master Prev Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). -
ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 33823/PA)
UPJ 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 0000766-87.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1016865-57.2019.8.26.0506) (processo principal 1016865-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º