Processo ativo
1003566-46.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1003566-46.2024.8.26.0309
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003566-46.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Jorge Luiz Rédua
Albano - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Nu Pagamentos S.a,
- Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
COMPRA DE APARELHO CELULAR ANUNCIADO NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. PRODUTO NÃO ENTREGUE. TRATATIVAS
PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO ENTABULADAS POR MEIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). PAGAMENTO
DO BOLETO BANCÁRIO EM FAVOR DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO
FRAUDADOR. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE COMPARECERAM APENAS COMO INTERMEDIÁRIAS DO PAGAMENTO
ESPONTANEAMENTE REALIZADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO
DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Albano - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Nu Pagamentos S.a,
- Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
COMPRA DE APARELHO CELULAR ANUNCIADO NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. PRODUTO NÃO ENTREGUE. TRATATIVAS
PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO ENTABULADAS POR MEIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). PAGAMENTO
DO BOLETO BANCÁRIO EM FAVOR DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO
FRAUDADOR. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE COMPARECERAM APENAS COMO INTERMEDIÁRIAS DO PAGAMENTO
ESPONTANEAMENTE REALIZADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO
DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º