Processo ativo
1003641-05.2024.8.26.0271
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Identificação
Nº Processo: 1003641-05.2024.8.26.0271
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003641-05.2024.8.26.0271/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Cleiton de Lima Braz - Recorrido: Cleiton de
Lima Braz - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO
MATERIAL NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO COLEGIADO E
DE APRECIAÇÃO DE TESE NÃO SUSCITADA NEM NA CONTESTAÇÃO NEM NO RECURSO INOMINADO. EMBARGOS
COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONDENAÇÃO NA MULTA DE 2% PREVISTA NO ART. 1.026, § 2.º,
DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Cleiton de Lima Braz - Recorrido: Cleiton de
Lima Braz - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO
MATERIAL NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO COLEGIADO E
DE APRECIAÇÃO DE TESE NÃO SUSCITADA NEM NA CONTESTAÇÃO NEM NO RECURSO INOMINADO. EMBARGOS
COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONDENAÇÃO NA MULTA DE 2% PREVISTA NO ART. 1.026, § 2.º,
DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100