Processo ativo
1003659-49.2024.8.26.0619
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Identificação
Nº Processo: 1003659-49.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003659-49.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Bento Benedito
Martins - Recorrido: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECURSO PROVIDO. DESCONTOS
DESCONHECIDOS, SOB A RUBRICA “CONTRIB. ABCB”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPRESTABILIDADE DE
CONTRATO JUNTADO PELA REQUERIDA, COM ASSINATURA FLAGRANTEMENTE DIVERSA DAQUELA DO REQUERENTE.
CONTRATO DIGITAL QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ANUÊNCIA ESCLARECIDA COM VÍNCULO E DESCONTOS
CORRELATOS. CONTRATAÇÃO ILEGÍTIMA. RELAÇÃO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RECURSO DO AUTOR. ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. QUANTUM FIXADO EM R$
5.000,00, DEVIDO À PERSISTÊNCIA POR MAIS DE UM ANO DOS DESCONTOS E À RECALCITRÂNCIA DA RÉ. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvia Terezinha da Silva (OAB: 269674/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/
SP) - Sala 2100
Martins - Recorrido: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECURSO PROVIDO. DESCONTOS
DESCONHECIDOS, SOB A RUBRICA “CONTRIB. ABCB”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPRESTABILIDADE DE
CONTRATO JUNTADO PELA REQUERIDA, COM ASSINATURA FLAGRANTEMENTE DIVERSA DAQUELA DO REQUERENTE.
CONTRATO DIGITAL QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ANUÊNCIA ESCLARECIDA COM VÍNCULO E DESCONTOS
CORRELATOS. CONTRATAÇÃO ILEGÍTIMA. RELAÇÃO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RECURSO DO AUTOR. ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. QUANTUM FIXADO EM R$
5.000,00, DEVIDO À PERSISTÊNCIA POR MAIS DE UM ANO DOS DESCONTOS E À RECALCITRÂNCIA DA RÉ. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvia Terezinha da Silva (OAB: 269674/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/
SP) - Sala 2100