Processo ativo
1003676-80.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1003676-80.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003676-80.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: D. de
Á e E. de B. - D. - Embargado: A. T. B. - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - BURACO NA
VIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Fabio Marinari Goncalves
(OAB: 356371/SP) - Sala 2100
Á e E. de B. - D. - Embargado: A. T. B. - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - BURACO NA
VIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Fabio Marinari Goncalves
(OAB: 356371/SP) - Sala 2100