Processo ativo
1003684-38.2024.8.26.0627
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Identificação
Nº Processo: 1003684-38.2024.8.26.0627
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003684-38.2024.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Cacildo da Silva - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. PROFESSOR(A) ESTADUAL E INTEGRANTES - QUADRO DE APOIO ESCOLAR.
PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL (SP) RECONHECIDA. PRETENSÃO DE
PROFESSOR ESTADUAL EM ATIVIDADE AO RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO À EXCLUSÃO DOS VALORES
RECEBIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - DO MÊS REFERÊNCIA DE DEZEMBRO/2019 ATÉ O
MÊS REFERÊNCIA DE JUNHO/2022 (CF. LCE Nº 1.374/22) - DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
APOSTILANDO-SE TAL DIREITO, BEM COMO À CONDENAÇÃO DA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE LHE RESTITUIR OS VALORES
ALEGADAMENTE RECOLHIDOS A MAIOR NO ALUDIDO PERÍODO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA TESE JURÍDICA
FIRMADA NO JULGAMENTO DO PUIL
Paulo - Recorrido: Cacildo da Silva - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. PROFESSOR(A) ESTADUAL E INTEGRANTES - QUADRO DE APOIO ESCOLAR.
PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL (SP) RECONHECIDA. PRETENSÃO DE
PROFESSOR ESTADUAL EM ATIVIDADE AO RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO À EXCLUSÃO DOS VALORES
RECEBIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - DO MÊS REFERÊNCIA DE DEZEMBRO/2019 ATÉ O
MÊS REFERÊNCIA DE JUNHO/2022 (CF. LCE Nº 1.374/22) - DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
APOSTILANDO-SE TAL DIREITO, BEM COMO À CONDENAÇÃO DA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE LHE RESTITUIR OS VALORES
ALEGADAMENTE RECOLHIDOS A MAIOR NO ALUDIDO PERÍODO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA TESE JURÍDICA
FIRMADA NO JULGAMENTO DO PUIL