1003717-64.2025.8.26.0248

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
com seu filho menor, observando rigorosamente os períodos e horários estabelecidos nos termos do acordo celebrado entre as
partes, sob pena de incorrer em multa de um salário-mínimo, por período de convivência descumprido, cujo valor será revertido
em benefício das necessidades do menor. Intime-se o executado, pessoalmente, encaminhando-se cópia desta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão. Intime-
se. - ADV: FERNANDA OLIGURSKY CONDE (OAB 359419/SP)
Processo 1003717-64.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - - J.S.M. - 1- Ante a
devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma
pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se
o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de
endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-
se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso
do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV:
RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP), RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP)
Processo 1003790-36.2025.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.M.A.
- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte autora, com urgência, ante a proximidade da audiência, devendo
informar endereço suficiente para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se
o caso, observando-se que a citação/intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de evitar a perda da audiência.
(38018 - petição de diligência em novo endereço). - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
Processo 1005813-86.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.B.C. - C.E.C.C.F. - Fls. 164: Fica
a parte ré cientificada acerca do cadastramento de seus advogados constituídos. - ADV: GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/
SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP),
KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2025
Processo 0000082-97.2022.8.26.0248 (processo principal 1000832-24.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - Gilvano de Oliveira Meira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. P. 91:
Considerando que a autarquia executada foi previamente cientificada acerca do ofício requisitório expedido, expeça-se MLE (ou
alvará) para levantamento, com seus respectivos acréscimos legais, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente (isento(a)
do recolhimento de imposto de renda), conforme formulário a p. 92. 2. Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei
10.910/2004, pelo portal eletrônico. 3. P. 86/87: Defiro. Consoante costa do próprio ofício a p. 80/82, a requisição mencionada
como já existente refere-se a processo originário distinto (Processo nº 200663040058069), em trâmite perante o Juizado Especial
Federal Cível de Jundiaí - SP, sendo que a data da conta de liquidação (01/10/2007) é anterior ao período tratado nos presentes
autos (a partir de 2017). Expeça-se, portanto, novo ofício requisitório, com a informação de que a causa de pedir é distinta do
ofício requisitório nº 20090121250. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), CAMILA PISTONI BARCELLA (OAB
361558/SP), BIANCA MILENA PISTONI (OAB 387246/SP)
Processo 0000401-65.2022.8.26.0248/07 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Gesiel Luiz Souto - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0000472-96.2024.8.26.0248 (processo principal 0005024-32.2009.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.R.G. - F.R.G. - Vistos. P. 72/73: Diante da planilha a p. 76 e comprovantes
de pagamento a p. 77/78, expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausurado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte
exequente acerca da satisfação do débito em 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-se conclusos
oportunamente. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP), TATIANA APARECIDA RAMOS (OAB
254461/SP), RENATO CAETANO VELO (OAB 367006/SP)
Processo 0000517-42.2020.8.26.0248 (processo principal 1008099-86.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Josefina Olga Mella - - Jose Mella - Kordula Alidia Eskelsen e outros - Vistos. P. 197/200: Anote-se a
interposição de agravo pela requerida Kordula Alidia Eskelsen. A decisão agravada permanece mantida pelos seus próprios
fundamentos. Ciência aos exequentes. Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícias sobre a concessão de efeito suspensivo. Intime-
se. - ADV: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP),
ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
Processo 0000591-91.2023.8.26.0248 (processo principal 1005538-84.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecida Beggo de Oliveira - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. 1. P. 99/100: Considerando que a autarquia executada foi previamente cientificada acerca do
ofício requisitório expedido, expeça-se MLE (ou alvará) para levantamento, com seus respectivos acréscimos legais, em favor
do(a) advogado(a) da parte exequente (isento(a) do recolhimento de imposto de renda), conforme formulário a p. 101/102. 2.
Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico. 3. Aguarde-se o pagamento do
principal (precatório). Intime-se. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP),
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0000611-53.2021.8.26.0248 (processo principal 1000268-11.2019.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Bandeira - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. 1. Diante do integral pagamento do débito, julgo extinta a execução com resolução de mérito, com fulcro
no art. 924, II, Código de Processo Civil. 2. Intime-se o INSS, nos termos do disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, através
do portal eletrônico. 3. Custas pelo executado, o qual é isento do pagamento por disposição legal. 4. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE
ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB
255260/SP)
Processo 0000630-25.2022.8.26.0248 (processo principal 1004526-35.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Alaércio Nicoletti - Uemilson Braga e outro - Vistos. 1. Providencie a parte interessada o recolhimento
da taxa de desarquivamento, no valor correspondente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT, Código 206-2, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, providencie-se o desarquivamento e tornem os autos conclusos
para apreciação das pedidos formulados em sede sigilosa. 3. Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, o processo
deverá permanecer arquivado. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINI (OAB 434525/SP), DIOGENES DOMINGOS (OAB 395830/
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