Processo ativo
1003718-32.2025.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1003718-32.2025.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003718-32.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva - Magistrado(a) Lúcia
Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI). 1. PRETENSÃO DE EXCL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DA VANTAGEM PECUNIÁRIA GDPI. 2. APLICABILIDADE DO PUIL
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva - Magistrado(a) Lúcia
Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI). 1. PRETENSÃO DE EXCL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DA VANTAGEM PECUNIÁRIA GDPI. 2. APLICABILIDADE DO PUIL