Processo ativo
1003755-78.2024.8.26.0291
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Identificação
Nº Processo: 1003755-78.2024.8.26.0291
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003755-78.2024.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Emerson Silveira Lemos - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Não conheceram, com determinação V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS.
MOLÉSTIA PROFISSIONAL. EM QUE PESE A DESNECESSIDADE DE LAUDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÉDICO OFICIAL, O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A DOENÇA DEVE SER DEMONSTRADO. LAUDO MÉDICO QUE NÃO DEMONSTRA
O NEXO CAUSAL. ESTADO DE DÚVIDA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE
PROVAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Emerson Silveira Lemos - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Não conheceram, com determinação V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS.
MOLÉSTIA PROFISSIONAL. EM QUE PESE A DESNECESSIDADE DE LAUDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÉDICO OFICIAL, O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A DOENÇA DEVE SER DEMONSTRADO. LAUDO MÉDICO QUE NÃO DEMONSTRA
O NEXO CAUSAL. ESTADO DE DÚVIDA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE
PROVAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - Sala 2100