Processo ativo
1003763-86.2022.8.26.0271
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Identificação
Nº Processo: 1003763-86.2022.8.26.0271
Vara: Cível, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Machado Toledo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1003763-86.2022.8.26.0271 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
1ª Vara Cível, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Machado Toledo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a ANTONIO WILLYAN MARCULINO DE SOUSA, CPF N° 457.126.808-40, RG N° 391072535-SP, e ESPACO HERMON
UNIPESSOAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°43.925.386/0001-55, inscrição municipal n° 36922 (CCM) que
lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública - Ordem Urbanística por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAPEVI,
alegando em síntese: ter sido constatado que o local da vistoria, situado na Rodovia Engenheiro René Benedito Silva, n° 2574,
sobreloja, Itapevi/SP, CEP n° 06683-000, funciona sem alvará de funcionamento por não possuir auto de vistoria do corpo de
bombeiros (AVCB), gerando risco à incolumidade dos frequentadores da casa noturna, além de haver transtornos aos vizinhos
por não existir adequado isolamento acústico, a culminar com violação ao direito de vizinhança e à lei de sossego de Itapevi.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para comparecerem em
juízo, para promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de
revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fixa afixada no local de costume. EDITAL, para
atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi,
aos 09 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO
1ª Vara Cível, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Machado Toledo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a ANTONIO WILLYAN MARCULINO DE SOUSA, CPF N° 457.126.808-40, RG N° 391072535-SP, e ESPACO HERMON
UNIPESSOAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°43.925.386/0001-55, inscrição municipal n° 36922 (CCM) que
lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública - Ordem Urbanística por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAPEVI,
alegando em síntese: ter sido constatado que o local da vistoria, situado na Rodovia Engenheiro René Benedito Silva, n° 2574,
sobreloja, Itapevi/SP, CEP n° 06683-000, funciona sem alvará de funcionamento por não possuir auto de vistoria do corpo de
bombeiros (AVCB), gerando risco à incolumidade dos frequentadores da casa noturna, além de haver transtornos aos vizinhos
por não existir adequado isolamento acústico, a culminar com violação ao direito de vizinhança e à lei de sossego de Itapevi.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para comparecerem em
juízo, para promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de
revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fixa afixada no local de costume. EDITAL, para
atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi,
aos 09 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO