Processo ativo
1003788-78.2025.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1003788-78.2025.8.26.0438
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003788-78.2025.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Jose Eduardo de Oliveira - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - BONIFICAÇÃO
POR RESULTADOS - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA INCLUSÃO NA BASE DE DO 13º SALÁRIO E
DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA
NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
- Recorrido: Jose Eduardo de Oliveira - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - BONIFICAÇÃO
POR RESULTADOS - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA INCLUSÃO NA BASE DE DO 13º SALÁRIO E
DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA
NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º
Andar, Sala 1607