Processo ativo
1003807-23.2020.8.26.0224
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003807-23.2020.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003807-23.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelada: Rosa Maria de Souza Barros - Interessado: Município de Guarulhos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto
de acordo co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m o Tema 1.002. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP)
(Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP)
(Procurador) - Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelada: Rosa Maria de Souza Barros - Interessado: Município de Guarulhos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto
de acordo co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m o Tema 1.002. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP)
(Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP)
(Procurador) - Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) - 1º andar