Processo ativo
1003816-56.2022.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1003816-56.2022.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003816-56.2022.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Mauricio Costa Guarize - Embargado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RECURSO INOMINADO QUE
NÃO FOI CONHECIDO. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. FIXAÇÃO DOS HON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% DO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
André Campos Moretti (OAB: 199608/SP) - Abel Gustavo Campos Magalhaes (OAB: 278291/SP) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP) - Sala 2100
Mauricio Costa Guarize - Embargado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RECURSO INOMINADO QUE
NÃO FOI CONHECIDO. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. FIXAÇÃO DOS HON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% DO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
André Campos Moretti (OAB: 199608/SP) - Abel Gustavo Campos Magalhaes (OAB: 278291/SP) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP) - Sala 2100