Processo ativo
1003870-83.2022.8.26.0319
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Identificação
Nº Processo: 1003870-83.2022.8.26.0319
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de antecipar o recolhimento da despesas de condução (NSCGJ, Prov. 30/13, artigo 806, caput e §§, com a redação dada
pelo Provimento CGJ 15/2023). Int.. - ADV: JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR (OAB 220655/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB
159483/SP), GIOVANNA PELETEIRO DE SOUZA (OAB 478559/SP)
Processo 1003870-83.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo Sicoob Cred-acilpa - Fls. 169/170. Vista ao Exequente, diante do aviso de recebimento referente à carta de
intimação cumprida negativa (fls. 169/170). - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1003919-56.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Quirino da
Silva - Javep - Veículos, Peças e Serviços Ltda. - - Fit - Intermediaçoes de Negocios Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade
passiva das requeridas Javep Veículos, Peças e Serviços Ltda. e Fit Intermediações de Negócios Ltda. para responderem
isoladamente à presente demanda. Pela sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais,
além da verba honorária que ora fixo em dez por cento do valor da causa. PIC. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E
PAVESI (OAB 182084/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), ISABELLA DO VALLE CARDOZO
PROENÇA (OAB 502617/SP)
Processo 1004122-52.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S. A. - Vistos. Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Sua movimentação depende
de providencia do exequente, consistente em promover a citação da parte executada, recolhendo a diligência do Sr. Oficial de
Justiça. Assim, intime-se o exequente para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e
§ 1º). Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1004393-61.2023.8.26.0319 - Monitória - Pagamento - Rossini & Martins Peças e Acessorios Caminhões e
Máquinas Agrícolas Ltda - FM Model Transportes Ltda. - Vistos. Por acórdão proferido aos 21/06/2024, negaram provimento
ao recurso (TJSP, Direito Privado, 23ª Câmara, Agravo de Instrumento 2134441-44.2024.8.26.0000, fls. 559-563). Por decisão
proferida aos 28/03/2025 foi homologada a desistência do recurso especial e determinado o arquivado do recurso (fl. 602).
A decisão transitou em julgado (fl. 604) e o recurso de agravo foi arquivado (fl. 605). Arquivem-se os autos, observando-se
as formalidades legais e administrativas. Ocorre que as partes transigiram (fls. 252-254); a transação foi homologada e o
processo extinto por sentença (fl. 267), transitada em julgado (fl. 268). Portanto, retornem os autos ao arquivo, observando-se
as formalidades legais. Int.. - ADV: ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP), ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO
(OAB 436753/SP)
Processo 1004607-86.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Fls.
204 e 217, 205 e 221, 222, 206 e 219,220, 215 e 218 . Vista ao Exequente diante dos avisos de recebimento juntados referentes
às cartas de citação expedidas. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1004612-40.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita de Cassia Oliveira da Silva
- Vistos. Reporto-me às decisões proferidas aos 05/02/2025 (fl. 62) e 01/04/2025 (fls. 66-67). Apesar de regularmente intimada
(fl. 69), a autora permaneceu silente (fl. 70). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290).
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação (art. 486), desde que
corrigidos os vícios que levaram a extinção (§ 1º) e pagas as custas (§ 2º). Encaminhe-se o processo ao Distribuidor para
anotar o cancelamento (Comunicado CG 1.262/2017 de 24.05.17). O serviço de distribuição deverá observar as instruções
administrativas (Prov. CGJ 26/09 de 15.09.09 que acrescentou os itens 2 a, 2 b e 2 c ao Capítulo VII, Seção I, Tomo I da NSCGJ
e Comunicado SPI 61, de 29.12.10). Intime-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
Processo 1500703-35.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SAMUEL MOREIRA DA SILVA -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR SAMUEL MOREIRA DA
SILVA às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário
mínimo vigente do tempo do fato, como incurso no art. 171, caput, do CP. Ainda, determino a SUBSTITUIÇÃO da pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Em
face do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, arcará o acusado com o pagamento das despesas processuais,
observada a suspensão do benefício da justiça gratuita. O acusado poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado,
expeça-se a guia; oficie-se o TRE/SP para o cumprimento do artigo 15, III da Constituição Federal e ao Instituto de Identificação
e intime-se para o pagamento da multa. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP)
Processo 1502907-81.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.S.M. - Intimação da i. defesa
conforme determinado no termo de audiência de fls. 171. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0005991-53.2012.8.26.0319 (319.01.2012.005991) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- A.A.O. - Ciência à i. defesa dativa da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: MARIO MILTON LEMOS ORTEGA
(OAB 117370/SP)
Processo 0006224-79.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rosane Teresa da Silva - Ciência à
i. defesa dativa da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/
SP)
Processo 1501479-15.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M.S. - Ciência à i. defesa dativa
da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2025
Processo 0000351-15.2025.8.26.0319 (processo principal 1001606-25.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Madalena Pessoa Rebellato - Vista à parte Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PATRICIA
SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP)
Processo 0001388-14.2024.8.26.0319 (processo principal 1005449-32.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.H.G.R. - J.I.G.R. - Ciência ao Exequente do cumprimento do mandado de prisão. - ADV: CAROLINA CHIARI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de antecipar o recolhimento da despesas de condução (NSCGJ, Prov. 30/13, artigo 806, caput e §§, com a redação dada
pelo Provimento CGJ 15/2023). Int.. - ADV: JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR (OAB 220655/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB
159483/SP), GIOVANNA PELETEIRO DE SOUZA (OAB 478559/SP)
Processo 1003870-83.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo Sicoob Cred-acilpa - Fls. 169/170. Vista ao Exequente, diante do aviso de recebimento referente à carta de
intimação cumprida negativa (fls. 169/170). - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1003919-56.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Quirino da
Silva - Javep - Veículos, Peças e Serviços Ltda. - - Fit - Intermediaçoes de Negocios Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade
passiva das requeridas Javep Veículos, Peças e Serviços Ltda. e Fit Intermediações de Negócios Ltda. para responderem
isoladamente à presente demanda. Pela sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais,
além da verba honorária que ora fixo em dez por cento do valor da causa. PIC. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E
PAVESI (OAB 182084/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), ISABELLA DO VALLE CARDOZO
PROENÇA (OAB 502617/SP)
Processo 1004122-52.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S. A. - Vistos. Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Sua movimentação depende
de providencia do exequente, consistente em promover a citação da parte executada, recolhendo a diligência do Sr. Oficial de
Justiça. Assim, intime-se o exequente para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e
§ 1º). Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1004393-61.2023.8.26.0319 - Monitória - Pagamento - Rossini & Martins Peças e Acessorios Caminhões e
Máquinas Agrícolas Ltda - FM Model Transportes Ltda. - Vistos. Por acórdão proferido aos 21/06/2024, negaram provimento
ao recurso (TJSP, Direito Privado, 23ª Câmara, Agravo de Instrumento 2134441-44.2024.8.26.0000, fls. 559-563). Por decisão
proferida aos 28/03/2025 foi homologada a desistência do recurso especial e determinado o arquivado do recurso (fl. 602).
A decisão transitou em julgado (fl. 604) e o recurso de agravo foi arquivado (fl. 605). Arquivem-se os autos, observando-se
as formalidades legais e administrativas. Ocorre que as partes transigiram (fls. 252-254); a transação foi homologada e o
processo extinto por sentença (fl. 267), transitada em julgado (fl. 268). Portanto, retornem os autos ao arquivo, observando-se
as formalidades legais. Int.. - ADV: ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP), ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO
(OAB 436753/SP)
Processo 1004607-86.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Fls.
204 e 217, 205 e 221, 222, 206 e 219,220, 215 e 218 . Vista ao Exequente diante dos avisos de recebimento juntados referentes
às cartas de citação expedidas. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1004612-40.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita de Cassia Oliveira da Silva
- Vistos. Reporto-me às decisões proferidas aos 05/02/2025 (fl. 62) e 01/04/2025 (fls. 66-67). Apesar de regularmente intimada
(fl. 69), a autora permaneceu silente (fl. 70). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290).
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação (art. 486), desde que
corrigidos os vícios que levaram a extinção (§ 1º) e pagas as custas (§ 2º). Encaminhe-se o processo ao Distribuidor para
anotar o cancelamento (Comunicado CG 1.262/2017 de 24.05.17). O serviço de distribuição deverá observar as instruções
administrativas (Prov. CGJ 26/09 de 15.09.09 que acrescentou os itens 2 a, 2 b e 2 c ao Capítulo VII, Seção I, Tomo I da NSCGJ
e Comunicado SPI 61, de 29.12.10). Intime-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
Processo 1500703-35.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SAMUEL MOREIRA DA SILVA -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR SAMUEL MOREIRA DA
SILVA às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário
mínimo vigente do tempo do fato, como incurso no art. 171, caput, do CP. Ainda, determino a SUBSTITUIÇÃO da pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Em
face do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, arcará o acusado com o pagamento das despesas processuais,
observada a suspensão do benefício da justiça gratuita. O acusado poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado,
expeça-se a guia; oficie-se o TRE/SP para o cumprimento do artigo 15, III da Constituição Federal e ao Instituto de Identificação
e intime-se para o pagamento da multa. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP)
Processo 1502907-81.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.S.M. - Intimação da i. defesa
conforme determinado no termo de audiência de fls. 171. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0005991-53.2012.8.26.0319 (319.01.2012.005991) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- A.A.O. - Ciência à i. defesa dativa da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: MARIO MILTON LEMOS ORTEGA
(OAB 117370/SP)
Processo 0006224-79.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rosane Teresa da Silva - Ciência à
i. defesa dativa da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/
SP)
Processo 1501479-15.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M.S. - Ciência à i. defesa dativa
da certidão de honorários expedida nestes autos. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2025
Processo 0000351-15.2025.8.26.0319 (processo principal 1001606-25.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Madalena Pessoa Rebellato - Vista à parte Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PATRICIA
SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP)
Processo 0001388-14.2024.8.26.0319 (processo principal 1005449-32.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.H.G.R. - J.I.G.R. - Ciência ao Exequente do cumprimento do mandado de prisão. - ADV: CAROLINA CHIARI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º