Processo ativo
1003873-95.2016.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1003873-95.2016.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003873-95.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelada: Aparecida Marques de Souza
Marques - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado
no IRDR 21 ante o norte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu
sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n.
1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no
âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Glória da Silva Santos
(OAB: 169856/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Rosa Maria Martins
de Franca (OAB: 87890/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelada: Aparecida Marques de Souza
Marques - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado
no IRDR 21 ante o norte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu
sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n.
1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no
âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Glória da Silva Santos
(OAB: 169856/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Rosa Maria Martins
de Franca (OAB: 87890/SP) - 1° andar