Processo ativo
1003904-62.2024.8.26.0586
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Identificação
Nº Processo: 1003904-62.2024.8.26.0586
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003904-62.2024.8.26.0586/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargante:
Fernando da Silva Pontes - Embargado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Aparecido Cesar
Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA
DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA - A BASE DE CÁLCULO DEVE SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SE HOUVER, OU
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DENTRO DAS BALIZAS DE 10% A 20%, AINDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE ELEVADO OU ÍNFIMO, NOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI 9.099/95 E CONFORME O PUIL 030. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/
SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Fernando da Silva Pontes - Embargado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Aparecido Cesar
Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA
DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA - A BASE DE CÁLCULO DEVE SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SE HOUVER, OU
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DENTRO DAS BALIZAS DE 10% A 20%, AINDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE ELEVADO OU ÍNFIMO, NOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI 9.099/95 E CONFORME O PUIL 030. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/
SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607