Processo ativo
1003957-51.2024.8.26.0066
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Identificação
Nº Processo: 1003957-51.2024.8.26.0066
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003957-51.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Instituto
de Previdência do Município de Barretos - IPMB - Embargante: Prefeitura Municipal de Barretos - Embargada: Viviane de Lourdes
Bonatelli Malho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO EMBARGADA PROLATADA MEDIANTE EMENTA, QUE CONFIRMA A SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESCABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENUNCIADOS Nº 125
DO FONAJE E 43 DO FOJESP - RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renata Castro (OAB: 491352/
SP) - Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP) - Laís Modesto Ferreira Rosa (OAB: 442013/SP) - Iasmim Regina Martins Pimenta (OAB: 488863/SP) - Alexandre
Sita de Matos (OAB: 494884/SP) - Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB:
318102/SP) - Sala 2100
de Previdência do Município de Barretos - IPMB - Embargante: Prefeitura Municipal de Barretos - Embargada: Viviane de Lourdes
Bonatelli Malho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO EMBARGADA PROLATADA MEDIANTE EMENTA, QUE CONFIRMA A SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESCABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENUNCIADOS Nº 125
DO FONAJE E 43 DO FOJESP - RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renata Castro (OAB: 491352/
SP) - Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP) - Laís Modesto Ferreira Rosa (OAB: 442013/SP) - Iasmim Regina Martins Pimenta (OAB: 488863/SP) - Alexandre
Sita de Matos (OAB: 494884/SP) - Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB:
318102/SP) - Sala 2100