Processo ativo
1003976-23.2024.8.26.0045
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Identificação
Nº Processo: 1003976-23.2024.8.26.0045
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003976-23.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargante: Adriana
Alves de Sousa - Embargado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL EM VIAGEM AÉREA ESPECÍFICA E EM FUTURAS. CONCESSÃO DE
TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DA VIAGEM. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGENS FUTURAS NÃO ACOLHIDO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO OBSERVADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Camila Veloso da Silva (OAB: 469877/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100
Alves de Sousa - Embargado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL EM VIAGEM AÉREA ESPECÍFICA E EM FUTURAS. CONCESSÃO DE
TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DA VIAGEM. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGENS FUTURAS NÃO ACOLHIDO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO OBSERVADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Camila Veloso da Silva (OAB: 469877/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100