Processo ativo
1003978-81.2024.8.26.0048
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003978-81.2024.8.26.0048
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003978-81.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Banco Bmg S/A -
Recorrido: Antônio Henrique Brandão Kahn - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÕES
FRAUDULENTAS. 1. COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO CUJA CONTRATAÇÃO A PARTE AUTORA NÃO RECONHECE.
INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEGITIMIDADE PASSIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE DE CRÉDITO. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RÉS QUE NÃO SE
DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR AUTORIA E VOLUNTARIEDADE NA CONTRATAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO
QUE, ALÉM DE NÃO PROVAR REGULARIDADE POR SI SÓ, APRESENTA DADOS PESSOAIS DIVERGENTES DAQUELES
INFORMADOS PELA REQUERENTE. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA DE SEGURANÇA. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE.
FORTUITO INTERNO. SÚMULA Nº 479 DO C. STJ. CONTRATO INEXISTENTE. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00. PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. 3. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE NOVOS FATOS E
ARGUMENTOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Antônio Henrique Brandão Kahn - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÕES
FRAUDULENTAS. 1. COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO CUJA CONTRATAÇÃO A PARTE AUTORA NÃO RECONHECE.
INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEGITIMIDADE PASSIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE DE CRÉDITO. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RÉS QUE NÃO SE
DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR AUTORIA E VOLUNTARIEDADE NA CONTRATAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO
QUE, ALÉM DE NÃO PROVAR REGULARIDADE POR SI SÓ, APRESENTA DADOS PESSOAIS DIVERGENTES DAQUELES
INFORMADOS PELA REQUERENTE. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA DE SEGURANÇA. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE.
FORTUITO INTERNO. SÚMULA Nº 479 DO C. STJ. CONTRATO INEXISTENTE. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00. PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. 3. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE NOVOS FATOS E
ARGUMENTOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º